TJRN - 0807145-40.2024.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:03
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/05/2025 23:59.
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09/04/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 03:28
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0807145-40.2024.8.20.5001 Apelante: Antônio Lopo da Silva Advogado: Dr.
José Dantas Loureiro Neto Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Dr.
Wilson Sales Belchior Relator: Desembargador João Rebouças.
DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada (“Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”) é objeto de julgamento no REsp 2162222/PE; REsp 2162223/PE; REsp 2162198/PE; e, REsp 2162323/PE, submetidos à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.300).
Outrossim, também se verifica que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do processo, até o julgamento da matéria afetada.
Deverá a Secretaria inserir no sistema de controle processual o movimento 11975, bem como deverá inserir como complemento da movimentação REsp 2162222/PE; REsp 2162223/PE; REsp 2162198/PE; e, REsp 2162323/PE e Tema 1.300.
Cumpra-se.
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças Relator -
03/04/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 21:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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14/03/2025 19:05
Recebidos os autos
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14/03/2025 19:05
Conclusos para despacho
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14/03/2025 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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