02/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
26/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:57

Outras Decisões
27/05/2025 15:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/12/2024 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 20:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:29

Recebidos os autos
13/11/2024 13:29

Juntada de intimação de pauta
02/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 03:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
30/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:43

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 16:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
24/07/2023 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:12

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 08:42

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/03/2023 23:59.
11/02/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 09:53

Conclusos para despacho
29/12/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810778-27.2024.8.20.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Aurizon da Silva Pinto

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0811163-72.2024.8.20.0000

Adriano Dantas Nunes

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Jessica Samire Rocha de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0851896-49.2023.8.20.5001

Maria do Socorro Alves de Araujo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0827890-75.2023.8.20.5001

Eduardo Goncalves Pereira

Antonio Luiz da Cruz

Advogado: Raimundo Marinheiro de Souza Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0827890-75.2023.8.20.5001

Antonio Luiz da Cruz

Eduardo Goncalves Pereira

Advogado: Erika Juliana Louzeiro de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/01/2025 16:00

Exibir Processo