14/07/2025 16:47

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO BESSA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO BESSA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:25

Juntada de devolução de mandado
03/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
02/02/2025 07:52

Juntada de Certidão
02/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/01/2025 07:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 03:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO BESSA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO BESSA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 09:10

Juntada de diligência
06/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
05/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
05/12/2024 07:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:38

Deferido o pedido de Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos
28/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801973-72.2024.8.20.5113 REQUERENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO ajuizada por RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em desfavor do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, todos devidamente qualificados, requerendo a parte autora a repactuação das dívidas contraídas perante a instituição financeira ré, ao argumento de que as prestações dos empréstimos consignados estão comprometendo a subsistência.

Inicial recebida no Id n° 130201973.

Audiência de conciliação frustrada pela ausência da ré (Id n° 134388328), mesmo comparecendo espontaneamente aos autos (Id n° 131341400).

Certidão atestando a fluência do prazo de defesa sem a devida manifestação (Id n° 136460022).

Eis o relatório.

Decido.

Como a parte requerida não apresentou defesa, declaro a revelia, nos termos do art. 344, CPC.

Tendo a parte autora requerido o julgamento antecipado, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem provas a produzir, requerendo-as e justificando-as, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Decretada a revelia
18/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/11/2024.
03/11/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:28

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada para 23/10/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
23/10/2024 11:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
16/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/10/2024.
09/10/2024 02:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:53

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 23/10/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
09/09/2024 10:56

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801973-72.2024.8.20.5113 REQUERENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO ajuizada por RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em desfavor do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, todos devidamente qualificados, requerendo a parte autora, pela via da tutela de urgência, a suspensão as execuções de título extrajudicial em curso.

Primeiramente, recebo a inicial por atender aos requisitos previstos no art. 54-A e art. 104-A, CDC, ao tempo em que também defiro o pedido de justiça gratuita, considerando a comprovação idônea da hipossuficiência dos autores.

Conquanto figure no polo passivo empresa pública federal, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no CC n° 193.066/DF ser da justiça estadual/distrital a competência para ações de superendividamento, vejamos: "Cabe à Justiça comum estadual e/ou distrital processar e julgar as demandas oriundas de ações de repactuação de dívidas decorrentes de superendividamento - ainda que exista interesse de ente federal - porquanto a exegese do art. 109, I, do texto maior, deve ser teleológica de forma a alcançar, na exceção da competência da Justiça Federal, as hipóteses em que existe o concurso de credores".

Outrossim, versando a causa de pedir sobre pedido de repactuação de dívida por superendividamento, entendo plausível, antes de analisar o pedido de tutela de urgência, designar a audiência conciliatória para deliberação sobre o plano de pagamento que, caso frutífera, encerrará a lide.

Desse modo, determino a inclusão do feito em pauta de audiência conciliatória, intimando-se os autores através dos advogados constituídos (art. 334, §3º, CPC) e o réu, por intermédio da procuradoria cadastrada no PJe.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
03/09/2024 19:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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