02/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:05

Recebidos os autos
10/06/2025 11:05

Juntada de intimação de pauta
27/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 11:00

Decorrido prazo de CERAMICA MARAVILHA LTDA - ME em 06/12/2024.
08/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
08/12/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
07/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
07/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de CERAMICA MARAVILHA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 07:27

Juntada de diligência
30/10/2024 04:31

Decorrido prazo de CERAMICA MARAVILHA LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:30

Decorrido prazo de CERAMICA MARAVILHA LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:42

Juntada de diligência
07/10/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:56

Juntada de diligência
04/10/2024 08:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:22

Desentranhado o documento
04/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:29

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0800101-02.2018.8.20.5123 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CERAMICA MARAVILHA LTDA - ME, JOSE ROBERTO DA CUNHA ARAUJO, MARIA DAS VITORIAS LEIDE DANTAS DE ARAUJO, GERALDO LAURENTINO DE ARAUJO, RITA DE CASSIA SANTOS DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

O feito iniciou como ação monitória, havendo conversão em cumprimento de sentença (ID 78935878).

Após tentativas de penhora de bens, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sendo certificada inércia (ID 129695879). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

A inércia do exequente após a intimação pessoal, configurou-se abandono processual.

Aos 22.05.2024 foi proferido despacho para o exequente atualizar a dívida e requerer o que entender de direito.

Posteriormente, foi deferido pedido de dilação (ID 127257105).

A despeito disso, a diligência não foi cumprida, conforme certidão de decurso de prazo de ID 129695879.

Veja-se, ainda, que a diligência que deveria ser cumprida pela parte interessada é indispensável ao deslinde do feito (uma vez que a execução corre por iniciativa do credor), pelo que, sua inércia reiterada, autoriza a extinção do processo, na linha do magistério do Professor Didier: “O processo somente deve ser extinto se o ato, cujo cumprimento incumbir ao autor, for indispensável para o julgamento da causa, se a sua omissão inviabilizar a análise do mérito.”[1] Consigno, por fim, que, no caso em exame, foi cumprido o disposto no art. 485, §1º, do CPC, em respeito, inclusive, ao entendimento do E.

TJRN, o qual asseverou que é necessária a intimação pessoal da parte antes de proferir sentença que extingue o feito em situações como a debatida nestes autos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC/2015.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO EFETIVADA.

NECESSIDADE.

ART. 485, § 1º, DO CPC.

PRECEDENTES.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRN. 3ª Câmara Cível.

Apelação Cível n° 2018.011803-4.

Relator: Desembargador Amílcar Maia.

Julgamento: 28/05/2019 - grifos acrescidos).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Com o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa em eventual restrição patrimonial imposta em face dos executados por causa deste processo.

Custas pelo exequente.

Sem condenação em honorários.

Saliento que não é necessária a intimação pessoal dos executados, os quais, caso não tenham constituído advogado, devem ser intimados somente via publicação no sistema e via DJE, em conformidade com art. 346, caput, do CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”.

Opostos embargos de declaração, certifique-se a respeito da tempestividade e, em seguida, intime-se a parte embargada para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para Sentença.

Interposto recurso de apelação, certifique-se a respeito da tempestividade e, em seguida, intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remeta-se o processo ao E.

TJRN, independentemente de juízo prévio de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Transitada em julgado, tudo cumprido, arquive-se com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) [1] DIDIER JR, Fredie.

Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento.

Salvador: Editora Jus Podivm, 2018.

P. 822.
30/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:31

Decorrido prazo de autora em 15/05/2024.
16/05/2024 07:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 17:18

Juntada de diligência
20/03/2024 05:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:26

Juntada de diligência
05/03/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:05

Juntada de penhora
19/01/2024 07:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:36

Decisão Determinação
09/01/2024 17:56

Conclusos para despacho
27/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 04:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
12/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
06/10/2023 07:20

Conclusos para decisão
06/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:39

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DA CUNHA ARAÚJO em 28/04/2023.
29/04/2023 04:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 12:48

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 12:11

Expedição de Mandado.
19/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 07:58

Conclusos para despacho
13/01/2023 07:57

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 10:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/07/2022 23:59.
17/06/2022 12:58

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:11

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:10

Decorrido prazo de GERALDO LAURENTINO DE ARAUJO, RITA DE CASSIA SANTOS DE CARVALHO em 02/05/2022.
18/05/2022 20:26

Decorrido prazo de GERALDO LAURENTINO DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/04/2022 23:59.
17/03/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 14:58

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 21:01

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 13:58

Expedição de Mandado.
04/03/2022 13:51

Expedição de Mandado.
04/03/2022 13:39

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:41

Outras Decisões
11/02/2022 12:34

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA ARAUJO em 06/12/2021.
21/12/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA ARAUJO em 06/12/2021 23:59.
08/11/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 13:16

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 10:34

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 04:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 07:15

Juntada de Petição de certidão
12/08/2021 17:03

Expedição de Mandado.
10/08/2021 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 18:25

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 17:20

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 01:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2021 23:59.
26/07/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 09:46

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 14:08

Juntada de Petição de certidão
31/05/2021 01:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/05/2021 23:59.
19/05/2021 13:31

Expedição de Mandado.
19/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 10:25

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 04:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 10:47

Expedição de Mandado.
18/01/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:11

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:07

Conclusos para despacho
17/11/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 10:25

Juntada de Petição de diligência
16/10/2020 13:35

Expedição de Mandado.
16/10/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 22:26

Juntada de Petição de diligência
04/06/2020 17:36

Expedição de Mandado.
04/06/2020 17:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 08:33

Juntada de Petição de diligência
12/11/2019 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 08:32

Juntada de Petição de diligência
09/11/2019 09:27

Expedição de Mandado.
18/10/2019 07:59

Expedição de Mandado.
10/09/2019 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 17:24

Juntada de Petição de diligência
01/07/2019 11:29

Expedição de Mandado.
08/03/2019 02:05

Decorrido prazo de CERAMICA MARAVILHA LTDA - ME em 07/03/2019 23:59:59.
11/02/2019 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2019 08:10

Expedição de Mandado.
18/01/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 17:43

Outras Decisões
23/11/2018 08:58

Conclusos para despacho
23/11/2018 08:57

Expedição de Certidão.
21/11/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 10:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 16:56

Conclusos para despacho
30/08/2018 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800842-05.2024.8.20.5132

Francisco Americo do Nascimento

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Gabriel Fernandes de Queiroz Maia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0856713-59.2023.8.20.5001

Pousada Casa da Preguica Eireli

Litoral Hoteis e Turismo LTDA

Advogado: Andressa Laurentino de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/10/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800643-43.2024.8.20.5112

Neci Ferreira da Silva Costa

Clube de Seguros do Brasil

Advogado: Bruno Rafael Albuquerque Melo Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0915280-20.2022.8.20.5001

Elaine Cristina Alves da Costa Savalli

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800101-02.2018.8.20.5123

Banco do Brasil S.A.

Rita de Cassia Santos de Carvalho

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/01/2025 11:24

Exibir Processo