21/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
18/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:16

Recebidos os autos
17/07/2024 11:16

Juntada de despacho
17/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:27

Decorrido prazo de parte requerida em 29/09/2023.
30/09/2023 01:23

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 29/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:06

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2023 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:36

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846900-81.2018.8.20.5001 Parte Autora: AUTOR: JEFFERSON FERNANDES MOURA MONTEIRO Parte Ré: RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Considerando que o julgamento liminar de improcedência, desde que preenchidos os requisitos do art. 332 do CPC, passa a ser um dever do juiz, e não mera faculdade, em virtude da eficácia vinculante dos entendimentos consolidados pelos tribunais.

Considerando que a apelação não requereu a retratação desse Juízo e também não trouxe fundamento suficiente para um posicionamento contrário ao adotado na sentença retro.

Nos termos do art. 332, §§ 3º e 4º do CPC, entendo que não é cabível a retratação, mantendo a sentença em sua integralidade, e por conseguinte, determino a citação do réu para apresentação das contrarrazões do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem resposta, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com as cautelas de praxe.

P.I.C.

NATAL /RN, 4 de julho de 2023.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 21:58

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 07:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:23

Conclusos para decisão
03/07/2023 07:22

Juntada de Certidão
02/07/2023 23:17

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 04:38

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:43

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:55

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 08:15

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:29

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:32

Desentranhado o documento
10/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:05

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:58

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:57

Juntada de Petição de apelação
21/03/2023 20:55

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/03/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
18/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 07/03/2023.
18/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
16/03/2023 02:55

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Edvaldo Barbosa da Silva Junior.
27/02/2023 15:16

Indeferida a petição inicial
24/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 10:08

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2022 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 01:47

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:05

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 22:13

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/11/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:32

Processo Suspenso por Incidente de ResoluÃ§Ã£o de Demandas Repetitivas 9
27/10/2022 18:58

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 02:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 11975
11/10/2022 15:12

Conclusos para decisão
11/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2022 22:11

Conclusos para despacho
28/09/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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