07/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em 07/07/2025
04/07/2025 00:16

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802780-68.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO SIMAO BEZERRA REQUERIDO: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que houve o cumprimento da obrigação.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 00:41

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:32

Juntada de Alvará recebido
22/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802780-68.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIO CLAUDIO SIMAO BEZERRA Réu: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
21/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:52

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:35

Outras Decisões
06/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição de extinção
29/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 04:14

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 11:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO SIMAO BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO SIMAO BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:33

Recebidos os autos
06/11/2024 11:33

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 11:18

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:18

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 07:38

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:38

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:12

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 10:13

Audiência conciliação realizada para 24/10/2023 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
24/10/2023 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
24/10/2023 10:01

Recebidos os autos.
24/10/2023 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
21/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:58

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 10:33

Audiência conciliação designada para 24/10/2023 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
01/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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