19/09/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:25

Recebidos os autos
19/09/2025 13:25

Juntada de decisão
10/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 11:12

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/03/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:46

Concedida a Segurança a SARAH KAROLINE GOIS DE ALBUQUERQUE
03/12/2024 19:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.
03/12/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:10

Juntada de diligência
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 05:22

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE GOIS DE ALBUQUERQUE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:45

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE GOIS DE ALBUQUERQUE em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:05

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE GOIS DE ALBUQUERQUE em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 14:13

Juntada de diligência
04/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:35

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819902-42.2024.8.20.5106 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Parte Autora: SARAH KAROLINE GOIS DE ALBUQUERQUE Parte Ré: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE e OUTROS (1) Advogado do(a) IMPETRANTE SARAH KAROLINE GOIS DE ALBUQUERQUE - RN021630 Decisão Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em desfavor UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN.

A UERN consubstancia-se em autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, de forma que a competência para julgar as demandas que envolvem referida autarquia compete a uma das Varas da Fazenda Pública.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos à uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, com esteio no art. 64, do CPC.

Remeta-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Mossoró, 27/08/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:21

Declarada incompetência
26/08/2024 20:56

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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