04/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802007-96.2018.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AURINO MELO OLIVEIRA Polo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:07

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802007-96.2018.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AURINO MELO OLIVEIRA Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o ente público executado, por intermédio do seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação à execução promovida pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, com a manifestação do demandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Caso as partes concordem com os cálculos, faça-se conclusão para sentença de homologação/extinção.

Caso as partes discordem, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
27/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:28

Recebidos os autos
03/06/2025 17:28

Juntada de despacho
25/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802007-96.2018.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Incapacidade Laborativa Permanente (6109) | Incapacidade Laborativa Temporária (6110) | Auxílio-Doença Acidentário (7757) AUTOR: AURINO MELO OLIVEIRA REU: Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 12 de fevereiro de 2025 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
12/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de AURINO MELO OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de AURINO MELO OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802007-96.2018.8.20.5100 SENTENÇA AURINO MELO OLIVEIRA, qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou ação em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado.

Em síntese, alegou que foi diagnosticado como portador de Dor articular (CID10: M 25.5), Sinovite e tenossinovite não especificadas (CID10: M65.9 ), e Outros seguimentos ortopédicos especificados (CID10: Z47.9), patologias que o tornam incapaz para desenvolver as suas atividades laborativas, devendo, portanto, a perícia médica ser encaminhada à especialista na área de REUMATOLOGIA/ORTOPEDIA/CIRURGIA.

Disse que, em face das enfermidades apontadas, requereu junto à Autarquia ré o auxílio doença acidentário espécie 91, NB nº. 625.248.359-5, com DER em 17/10/2018.

Esclarece que recebeu auxílio acidente decorrente deste mesmo fato gerador de 16/06/2017 a 09/08/2018.

Destacou que, por permanecerem as mesmas condições que ensejaram a concessão inicial do beneficio anterior, o autor socorreu-se novamente do instituto-réu em 17/10/2018, entretanto, o INSS processou equivocadamente como espécie 31 e indeferiu o pedido do autor sob a justificativa de não constatação de incapacidade laborativa.

Requereu a concessão o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, retroativo à data do requerimento (17/10/2018), inclusive 13º salários, prestações vencidas e vincendas, com aplicação da correção monetária desde quando devidas na forma da Lei nº. 6.899/81 e, caso seja constatada a incapacitação definitiva do autor, que lhe seja concedido o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde a data da cessação do auxílio-doença.

Acolhido o pedido de gratuidade judiciária (ID n° 35529003).

Contestação apresentada pelo INSS (ID n° 41442240).

Impugnação à contestação (ID nº 46821367) Laudo médico pericial (ID n° 94475498).

Ambas as partes se manifestaram sobre a perícia, concordando o demandado com as conclusões periciais.

O autor, por sua vez, solicitou esclarecimentos.

Esclarecimentos prestados pelo perito no ID 114216184.

Intimados, apenas o autor se manifestou requerendo a procedência da ação para que seja concedido o auxílio-doença com DIB desde a DER 17/10/2018 e pelo afastamento informado na complementação do laudo pericial. É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO De início, importa elucidar desde logo as condições legais necessárias para a concessão de cada um dos benefícios acidentários.

Primeiramente, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91, para a concessão da aposentadoria por invalidez, necessário se faz o preenchimento dos seguintes requisitos: carência de 12 meses de contribuição (art. 25, inciso I, Lei nº 8.213/91); qualidade de segurado do pretenso beneficiário na data da contração da doença/lesão incapacitante, salvo se esta decorrer de agravamento ou progressão (art. 42, §2º e art. 59, parágrafo único, Lei nº 8.213/91); estar incapacitado totalmente – impossibilitado de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Noutro pórtico, quanto ao auxílio-doença, consabido que tal benefício previdenciário, conforme preleciona o artigo 59 da Lei Federal nº 8.213/91, é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, total ou parcialmente, por mais de quinze dias consecutivos, entendendo-se por parcial aquela incapacidade que permite a reabilitação para outras atividades.

Ademais, para o benefício de auxilio-doença, conforme determina o artigo 59 do mesmo diploma normativo, é necessária a implementação das seguintes condições: a manutenção da qualidade de segurado, a carência exigida pelo artigo 25, inciso I, da aludida Lei, isto é, 12 contribuições mensais, além da incapacidade temporária para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência.

Como se vê, a aposentadoria por invalidez difere do auxílio-doença, em síntese, pela insuscetibilidade de reabilitação, recuperação ou readaptação para atividade que garanta a subsistência do segurado.

A propósito, cumpre observar que o art. 26 da Lei nº 8.213/91 dispensa o requisito de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez acidentários, senão vejamos: “Art. 26.

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: [...] II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)” Tecidas tais considerações, consta acostado aos autos o laudo pericial confeccionado por perito nomeado por este juízo (ID nº 94475498), o qual sinaliza ausência de incapacidade ou limitação laboral do demandante, respondendo no quesito 3 que “Autor apresentou incapacidade para seu laboro, no momento sem incapacidade para sua atividade laboral.

Não apresentou incapacidade para realizar as atividades da vida independentes.

Autor não apresentou/apresenta agravamento de sua patologia.”.

Assim, deve-se admitir que o autor não apresenta incapacidade para a atividade laboral, não sendo cabível, portanto, a aposentadoria por invalidez.

Por outro lado, através da complementação do laudo pericial, o perito esclareceu que o autor “apresentava incapacidade laboral total com início em 31/05/2017 até a data de 27/06/2020.

Foi fundamental para a formação da convicção Laudo médico do dia 27/06/2019 (Doc.12 – Página total 168), com acréscimo de 12 meses para melhora do quadro clínico”.

Especificamente quanto ao requisito da incapacidade atestada, não consta nos autos qualquer elemento que venha a infirmar os fundamentos e a conclusão da complementação da perícia técnica, cujo valor probatório é de inegável valia ao deslinde da presente causa, pois, embora não vigore no nosso sistema civil a tarifação de provas, foi produzida com as cautelas legais e por profissional habilitado e equidistante dos interesses das partes.

Além disso, as conclusões do laudo pericial complementar encontra respaldo em laudo médico pericial produzido nos autos da reclamação trabalhista nº 0000675-12.2017.5.21.0016 (ID 95072658).

Nesta ordem de ideias, o laudo pericial foi preciso acerca do período de incapacidade laboral, qual seja, 31/05/2017 até a data de 27/06/2020 com acréscimo de 12 meses para melhora do quadro clínico Sendo assim, diante do quadro probatório revelado nos autos, mostra-se devida à concessão do benefício do Auxílio-doença acidentário, com DIB desde a DER 17/10/2018 (ID 35509258) até 27/06/2021, já considerando o acréscimo de 12 meses para a recuperação do quadro clínico.

III - DISPOSITIVO Por tais considerações, resolvo o mérito para julgar parcialmente PROCEDENTE o pedido formulado à inicial para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) – INSS a pagar o valor retroativo referente ao Auxílio-doença acidentário, com DIB desde a DER 17/10/2018 até 27/06/2021, já considerando o acréscimo de 12 meses para a recuperação do quadro clínico, utilizando-se cálculos aritméticos, com regular levantamento após liquidação e trânsito em julgado da lide – desde já autorizada a compensação dos valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente a este título ou decorrentes da concessão de outro benefício previdenciário.

Os valores deverão ser calculado através de cálculos aritméticos, após o trânsito em julgado, devendo incidir até 08/12/2021 o INPC como índice de correção monetária, tendo como termo inicial o mês de competência, e juros de mora a partir da citação, nos moldes do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, os valores deverão ser atualizados pelo índice da taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (Selic), havendo a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente.

Condeno a Autarquia Federal em custas processuais, nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 178 do STJ, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, incidindo sobre as prestações vencidas até a data da publicação da sentença (Súmula nº 111 do STJ).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I do CPC.

Na hipótese de não se tratar de sentença sujeita ao reexame necessário e, tampouco interposto recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e de arquive-se definitivamente.

Intimações via sistema.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 11/03/2024.
06/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
26/03/2024 16:24

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802007-96.2018.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURINO MELO OLIVEIRAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta do perito.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
05/11/2023 01:18

Expedição de Certidão.
05/11/2023 01:18

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
11/10/2023 18:02

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802007-96.2018.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURINO MELO OLIVEIRAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Observo que a intimação determinada no ID 102184773 foi dirigida ao perito judicial de ação trabalhista juntada pelo autor.

No entanto, noto que a determinação foi para intimação do perito judicial nomeado no presente processo, qual seja, o perito subscritor do laudo de ID 94475498.

Desse modo, corrija-se a intimação para que seja dirigida ao perito que confeccionou o laudo determinado nestes autos (ID 94475498), nos termos delineados no despacho de ID 102184773.

Ademais, advirta-se sobre a possibilidade da conduta omissiva do perito judicial nomeado poderá configurar crime de desobediência.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/10/2023 01:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:45

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:31

Expedição de Certidão.
29/07/2023 00:31

Decorrido prazo de MARC ALFONS ADELIN GHIJS em 28/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:54

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802007-96.2018.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURINO MELO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o perito judicial para que, também no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos que julgar pertinentes, respondendo ao quesito da petição de ID 95072657.

Com a manifestação do profissional, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta.

Cumpridas as diligências ora determinadas em sua integralidade, voltem-me conclusos para sentença.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.
27/03/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
14/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
11/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:49

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 16:38

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 12:11

Expedição de Mandado.
19/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:24

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:45

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:38

Juntada de Certidão
01/10/2021 06:44

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/06/2021 23:59.
06/05/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/04/2021 11:34

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 09:18

Juntada de Certidão
23/09/2019 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:38

Conclusos para decisão
25/08/2019 12:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 08:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 17:59

Juntada de Petição de contestação
10/02/2019 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 17:11

Conclusos para despacho
13/12/2018 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809519-77.2013.8.20.0001

Carlos Afeu Tinoco Cabral

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Joao Arthur Silva Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/12/2013 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0854915-44.2015.8.20.5001

Condominio Fechado Terrazzo Potengi

Sibauma Agropecuaria LTDA

Advogado: Zilma Bezerra Gomes de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0915403-18.2022.8.20.5001

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Tehiva de Andrade Barreto 56583117487

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0802007-96.2018.8.20.5100

Procuradoria-Geral Federal

Aurino Melo Oliveira

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/02/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0848033-22.2022.8.20.5001

Alzira Rodrigues do Nascimento

Vivo S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2022 09:56

Exibir Processo