23/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de PEDRO SAMUEL DE MORAIS SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0815840-27.2022.8.20.5106 REQUERENTE: THAIS IARLA FAUSTINO PEREIRA REQUERIDO: FELIPE ALVES VIEIRA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, vê-se que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte executada.

Intimada para indicar bens daquele, a parte exequente permaneceu inerte, deixando escoar o prazo concedido por este juízo.

Desse modo, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, segunda parte, fine: Art. 53. § 4º – Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (...).

Ressalte-se que a referida regra é aplicável tanto às execuções de título judicial, quanto às execuções de título extrajudicial.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o presente processo de execução sem a satisfação do débito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado, certifique e arquive-se.

Mossoró/RN, 27 de maio de 2025. (Assinatura digital, na forma da Lei nº 11.419/2006) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito
01/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2025 06:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:31

Decorrido prazo de PEDRO SAMUEL DE MORAIS SILVA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0815840-27.2022.8.20.5106 REQUERENTE: THAIS IARLA FAUSTINO PEREIRA REQUERIDO: FELIPE ALVES VIEIRA CERTIDÃO A tentativa reiterada de bloqueio de valores via SISBAJUD retornou saldo inexistente/irrisório.

Nos termos do despacho retro, intimo o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 02 dias.

Mossoró/RN, 14/05/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 IANCA DA SILVA NUNES Servidor(a) do Judiciário
14/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 12:25

Processo Reativado
22/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:47

Recebidos os autos
14/11/2024 11:47

Juntada de intimação de pauta
24/11/2023 10:45

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 22:27

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:33

Juntada de diligência
18/08/2023 16:29

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:45

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 10:58

Juntada de ato ordinatório
05/07/2023 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2023 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 12:25

Conclusos para julgamento
18/04/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 21:43

Conclusos para despacho
17/04/2023 21:43

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:39

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 03:17

Decorrido prazo de THAIS IARLA FAUSTINO PEREIRA em 25/01/2023 23:59.
10/01/2023 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 09:30

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VIEIRA em 24/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:11

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:10

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:05

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 15:51

Expedição de Mandado.
20/09/2022 19:23

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VIEIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VIEIRA em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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