10/02/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:28

Determinado o arquivamento
30/01/2025 06:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:34

Recebidos os autos
29/01/2025 10:34

Juntada de despacho
24/11/2024 02:56

Publicado Intimação em 29/08/2024.
24/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
13/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0825665-48.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 27 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
27/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:09

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 13:59

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:17

Indeferida a petição inicial
20/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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