29/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:31

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/07/2025 09:30

Juntada de Alvará recebido
24/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:26

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 13:34

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: 3673-9470 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta, INTIMA-SE a parte autora, por seu advogado, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários do(s) beneficiário(s) do ofício requisitório expedido/retornado (conta, banco, agência, nome do titular, CPF/CNPJ), para fins de transferência dos valores depositados em Juízo através do sistema SISCONDJ.

Cruzeta, 15/07/2025 HELISSON LEONIDAS DE AZEVEDO Analista Judiciário
15/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:42

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 13:51

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
10/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Telefone: (84) 3673-9470 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) De ordem da Dra.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, MM.

Juíza de Direito desta Comarca, e, em cumprimento à Decisão de id 144906511, INTIME-SE o credor para falar sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cruzeta/RN, 08/07/2025 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária
08/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:33

Decorrido prazo de Executada em 07/07/2025.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 07/07/2025 23:59.
05/06/2025 08:58

Juntada de informação
24/04/2025 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:25

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 04:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - Email: ATO ORDINATÓRIO Referência: Processo: 0800398-51.2024.8.20.5138 Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID anexo, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cruzeta/RN, 3 de abril de 2025.

MARLI COSTA DE ARAÚJO E ARAÚJO Analista Judiciária
03/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:28

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:40

Juntada de planilha de cálculos
02/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:37

Juntada de Ofício
31/03/2025 09:33

Decorrido prazo de . em 28/03/2025.
28/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 21:08

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº: 0800398-51.2024.8.20.5138 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRUZETA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Municipal, com fundamento no título executivo judicial proferido por este Juízo.

Intimada para dar cumprimento ou apresentar impugnação, a Fazenda Pública quedou-se inerte. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimado nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, o Município não manejou qualquer tipo de impugnação ao cumprimento de sentença.

Dessa forma, houve concordância tácita, pela parte ré, com os cálculos apresentados pela parte exequente, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida. À primeira vista, em análise aos cálculos acostados pelo advogado exequente, verifica-se que não há qualquer vício aparente que enseje a correção do valor obtido, eis que atendidas as determinações fixadas no título executivo.

Logo, o valor principal contido na condenação foi devidamente atualizado, restando na quantificação do crédito a ser cumprido, na forma da planilha constante em ID 138895753.

A quantia, portanto, deve ser homologada.

Ademais, se mostra desnecessário verificar concretamente a correção do valor exequendo, quando o próprio réu, parte responsável pelo pagamento e conferência dos cálculos, não os impugna no prazo de sua manifestação, concordando tacitamente com a importância apurada.

Por tais considerações, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela parte exequente, para fixar o valor do cumprimento de sentença em R$ 40.524,54 (quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), nos moldes supra, atualizado até 17/12/2024.

Sem condenação em honorários advocatícios de cumprimento de sentença, dada a redação da Lei n.º 9.099/95.

Autorizo, desde já, a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais, caso este tenha juntando o respectivo contrato de honorários.

Extraído o(s) instrumento(s) precatório(s) ou RPV´s (Resolução 17/2021 - TJRN), intimem-se as partes acerca do teor da requisição de pagamento.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício requisitório ao Egrégio TJRN, e com a juntada da certidão que certifica a homologação do cálculo pelo setor de precatório, arquivem-se.

No caso de RPV, expeça-se ofício requisitório diretamente ao ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de sequestro.

Decorrido o prazo, intime-se o credor para falar sobre a satisfação da obrigação.

Em caso positivo, venham os autos conclusos para extinção da execução.

Desatendida a requisição judicial supra, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SisbaJud, observando-se o disposto no § 2º, do art. 65, da Resolução nº 17/2021-TJRN.

Expeçam-se os documentos necessários ao bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cruzeta/RN, data de registro no sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em Substituição Legal Segundo Juízo Substituto da Comarca de Cruzeta/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:58

Decorrido prazo de Executada em 07/03/2025.
08/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 13:20

Indeferido o pedido de MARIA DAS VITÓRIAS DE BRITO
17/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 18:09

Juntada de diligência
19/11/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:11

Juntada de diligência
19/11/2024 11:30

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:04

Deferido o pedido de exequente
18/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:45

Recebidos os autos
18/11/2024 08:45

Juntada de intimação de pauta
20/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 08:32

Conclusos para julgamento
28/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:08

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:34

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:23

Recebida a emenda à inicial
11/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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