12/05/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 19:04

Transitado em Julgado em 12/05/2025
07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 07:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800441-39.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de acordo apresentado pelas partes em epígrafe após o acórdão que manteve a sentença proferida por este Juízo por seus próprios fundamentos, mas antes do trânsito em julgado.

O STJ possui entendimento de que, mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial (REsp 1.676.243/ES, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 13/9/2017), tendo em vista o privilégio à autocomposição conferido pelo CPC.

A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença.

No caso em tela, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas.

Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação.

Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:43

Homologada a Transação
03/04/2025 17:51

Conclusos para julgamento
25/03/2025 02:11

Decorrido prazo de LUCIANO MARTINS DE MOURA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO MARTINS DE MOURA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez dias), requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
28/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:34

Recebidos os autos
27/02/2025 10:34

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 27/08/2024.
05/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
16/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 17:13

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800441-39.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUCIANO MARTINS DE MOURA Réu: BANCO VOTORANTIM S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso ora interposto.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
23/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 12:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:44

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 08:43

Conclusos para julgamento
20/10/2023 08:43

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A e por seu representante legal em 20/10/2023.
05/10/2023 05:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 04/10/2023 23:59.
30/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:09

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 10:40

Audiência conciliação realizada para 06/06/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
06/06/2023 10:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 10:30, 3ª Vara da Comarca de Assu.
06/06/2023 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:53

Juntada de ato ordinatório
16/05/2023 09:51

Audiência conciliação designada para 06/06/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
15/05/2023 11:15

Recebidos os autos.
15/05/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
13/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 06:15

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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