TJRN - 0823038-76.2021.8.20.5001
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/05/2025 11:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/05/2025 11:41 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2025 11:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2025 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2025 12:35 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2025 12:35 Juntada de despacho 
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                                            05/06/2024 13:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/06/2024 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2024 08:07 Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 04/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 08:00 Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 04/06/2024 23:59. 
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                                            31/05/2024 11:43 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/05/2024 01:47 Juntada de petição 
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                                            15/05/2024 11:51 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59. 
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                                            15/05/2024 11:51 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59. 
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                                            08/05/2024 19:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/05/2024 19:57 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/04/2024 05:25 Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 17/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 05:25 Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 17/04/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 23:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2024 23:04 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            22/03/2024 02:17 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59. 
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                                            21/03/2024 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2024 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2024 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2024 10:17 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            21/03/2024 09:24 Conclusos para decisão 
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                                            18/03/2024 14:08 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/03/2024 19:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/02/2024 10:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 10:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 10:27 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 08:32 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59. 
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                                            27/02/2024 08:32 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59. 
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                                            02/02/2024 02:26 Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 01/02/2024 23:59. 
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                                            17/12/2023 15:52 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            12/12/2023 14:59 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            29/11/2023 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 10:08 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/11/2023 08:43 Conclusos para julgamento 
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                                            29/11/2023 08:43 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            06/07/2023 18:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2023 00:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/06/2023 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2023 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2023 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2023 00:01 Apensado ao processo 0811813-59.2021.8.20.5001 
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                                            13/06/2023 13:24 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811813-59.2021.8.20.5001 
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                                            31/03/2023 12:12 Conclusos para decisão 
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                                            31/03/2023 11:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2023 11:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2023 13:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/01/2023 13:51 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2023 11:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/01/2023 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2022 10:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2022 13:23 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2022 05:48 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59. 
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                                            16/09/2022 05:35 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59. 
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                                            02/09/2022 13:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2022 10:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2022 21:39 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            26/07/2022 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2022 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2022 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2022 12:12 Juntada de ato ordinatório 
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                                            26/07/2022 12:12 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2022 20:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2022 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2022 10:37 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2022 19:52 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2022 23:59. 
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                                            19/04/2022 13:04 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/03/2022 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2022 12:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2022 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2022 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2022 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2022 13:32 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2022 13:36 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            15/02/2022 17:06 Conclusos para decisão 
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                                            15/02/2022 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/02/2022 08:49 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2022 06:54 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            01/02/2022 06:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2022 14:22 Outras Decisões 
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                                            06/08/2021 15:50 Conclusos para decisão 
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                                            05/08/2021 14:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/08/2021 14:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2021 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2021 13:24 Juntada de ato ordinatório 
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                                            02/07/2021 21:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/06/2021 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2021 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/06/2021 15:55 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2021 11:13 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/05/2021 09:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2021 06:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2021 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2021 17:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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