19/12/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0837496-93.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GUALTHER ROBERTO BARBALHO BEZERRA REQUERIDO: BANCO ITAU S/A SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
16/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
15/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento
15/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:11

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0837496-93.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GUALTHER ROBERTO BARBALHO BEZERRA REQUERIDO: BANCO ITAU S/A D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado conforme solicitado, expedindo alvará e remetendo para pagamento de acordo com os dados bancários; depois disso, RETORNEM em conclusão para sentença de extinção que declara pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:22

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 03:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.
07/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
06/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 12:24

Recebidos os autos
06/12/2024 12:24

Juntada de intimação de pauta
01/12/2024 01:25

Publicado Intimação em 23/09/2024.
01/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/11/2024 11:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/11/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
26/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:52

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:21

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 14:19

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:53

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:25

Decorrido prazo de autora em 28/06/2024.
12/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 20:56

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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