02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/08/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
29/11/2024 05:37

Publicado Intimação em 28/08/2024.
29/11/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/11/2024 07:27

Publicado Intimação em 28/08/2024.
25/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/10/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:41

Transitado em Julgado em 17/09/2024
22/10/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:28

Conclusos para julgamento
18/09/2024 02:31

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0835090-02.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSÉ ANCHIETA PINTO COELHO JÚNIOR REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, CEABS SERVICOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

JOSÉ ANCHIETA PINTO COELHO JÚNIOR, já qualificado(a), aforou Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais c/c Desvio Produtivo contra BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e CEABS SERVICOS S.A., também qualificados.

O autor e a ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS firmaram acordo (id 128878660). É, sumariamente, o relatório.

Decido: Concretizada a transação entre as partes sobre direito disponível (id 128878660), homologa-se o pleito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Quanto à lide em face da ré Ceabs Serviços S/A, observo que a autora deu ampla quitação na transação firmada ao id 128878660, extinguindo a relação jurídica havida entre ela e todas as partes integrantes do polo passivo, bem como os direitos morais ou patrimoniais discutidos na ação, alcançando também a relação jurídica existente entre a autora e a Ceabs Serviços S/A em face da solidariedade entre as integrantes da cadeia de consumo, nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil Nesse cenário, nota-se a perda superveniente do interesse processual no que toca a demanda contra a Ceabs Serviços S/A, uma vez que a transação realizada entre a autora e Bradesco Seguros extingue a relação jurídica no que diz respeito aos demais devedores em face da solidariedade existente entre os integrantes da cadeia de consumo, nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, e do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, o feito deve ser extinto, sem a resolução do mérito, em relação à ré Ceabs Serviços S/A, consoante o art. 485, inciso VI, do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos dispositivos legais citados, homologo o acordo de id 128878660 e, em corolário, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, em relação à requerida BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e sem resolução do mérito no que diz respeito à ré Ceabs Serviços S/A.

No que diz respeito à ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS , custas pro rata.

Atento ao ditame previsto pelo § 3º do art. 90, do CPC, dispenso a cobrança de custas residuais.

Em relação a Ceabs Serviços S/A, custas pelo autor, já que a ré sequer restou citada.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Natal /RN, 23 de agosto de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:26

Homologada a Transação
20/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:22

Conclusos para julgamento
19/08/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:12

Juntada de termo
13/08/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 13/08/2024 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:04

Recebidos os autos.
19/06/2024 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal
19/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:37

Outras Decisões
15/06/2024 18:12

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
28/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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