10/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:40

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:40

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0871244-87.2022.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO GUILHERME TORRES POLO PASSIVO: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado DECISÃO.

Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 7 de março de 2025.

Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica
11/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:06

Outras Decisões
25/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:17

Recebidos os autos
25/11/2024 11:17

Juntada de despacho
07/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2024 23:59.
13/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/11/2023 23:59.
10/10/2023 18:35

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 06:49

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 07:12

Juntada de devolução de mandado
11/09/2023 07:51

Expedição de Mandado.
08/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:40

Denegada a Segurança a MARIA DO ROSARIO GUILHERME TORRES
09/02/2023 08:47

Conclusos para julgamento
31/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 03:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 03:57

Juntada de Certidão
07/10/2022 22:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 15:36

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:36

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 08:08

Expedição de Mandado.
09/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 01:26

Conclusos para decisão
09/09/2022 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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