28/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:26

Recebidos os autos
05/08/2025 11:26

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 16:06

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:49

Expedição de Ofício.
06/02/2024 09:15

Declarada suspeição por WILSON NEVES DE MEDEIROS JÚNIOR
06/02/2024 07:21

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:22

Juntada de Certidão
23/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
15/11/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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