06/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 12/05/2025
05/06/2025 11:36

Juntada de Alvará recebido
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:24

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:24

Decorrido prazo de NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:52

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:43

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:24

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:31

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 06:51

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 05:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 05:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 04:46

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0806583-65.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GENI LUIS GOMES REQUERIDO: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL), CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a satisfação integral do débito, mediante depósitos de R$ 3.450,00 e R$ 4.193,51 (ID 134373980 e ID 145906451). É o relatório.

A quitação integral do débito impõe que se reconheça o exaurimento da prestação jurisdicional, com a consequente extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defiro a retenção dos honorários contratuais, todavia, não será considerado o montante indicado pela parte exequente, na medida em que houve o cômputo da verba honorária contratual sobre a integralidade do valor depositado, ou seja, inclusive sobre os honorários sucumbenciais.

Considerando o depósito no valor de R$ 7.643,51, tem-se que o valor devido ao exequente é de R$ 6.369,59 e o valor dos honorários sucumbenciais de 20% correspondem a R$ 1.273,92.

Sobre o montante de R$ 6.369,59, deverão incidir os honorários contratuais de 25% (ID 148308586), resultando no valor de R$ 1.592,39 a esse título.

Diante disso, deverão ser expedidos alvarás em favor da parte exequente no valor de R$ 4.777,20 e em favor do seu patrono no valor de R$ 2.866,31 (R$ 1.273,92 + 1.592,39).

Antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ, nos seguintes termos: a) em favor da parte exequente GENI LUIS GOMES, no valor de R$ 4.777,20 e correções; b) em favor de Escritório de Advocacia Diógenes da Cunha Lima, no valor de R$ 2.866,31 e correções.

Deverão ser observados os dados bancários para transferência informados na petição de ID. 148308583.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Para fins de apuração e cobrança das custas processuais, a Secretaria deverá observar o teor da PORTARIA CONJUNTA Nº 20-TJ, de 29 de março de 2021, autuando o processo administrativo que será remetido à Contadoria Judicial (COJUD) através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais (INTRANET), juntando-se aos autos o documento de protocolo respectivo.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 06:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 04:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0806583-65.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GENI LUIS GOMES REQUERIDO: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL), CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, a fim de que informe os dados bancários para levantamento dos valores depositados pelas executadas ( ID 134373980 e ID 145906451), bem como se anui com a alegação de cumprimento integral da condenação (ID 147678330), no prazo de 05 dias.

Na hipótese de anuência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Natal/RN, 7 de abril de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 04:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0806583-65.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENI LUIS GOMES REU: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL), CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença.

Mediante petição de ID 144777621, a parte exequente requereu a execução do valor de R$ 7.690,18.

Antes mesmo da intimação para pagamento, a CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. comprovou o depósito do valor de R$ 4.193,51 (ID 145906451).

Considerando a condenação solidária das executadas, as quais são responsáveis pela integralidade do débito exequendo, determino a intimação de TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., por seus advogados, para pagarem o valor remanescente de R$ 3.496,67, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias.

Caso não haja pagamento voluntário nem apresentação de impugnação, proceda-se à conclusão para realização de penhora online.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:17

Recebidos os autos
26/02/2025 16:17

Juntada de intimação de pauta
29/10/2024 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo de NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:43

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:47

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:13

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:52

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 06:52

Decorrido prazo de NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:45

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:47

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:46

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:34

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 12/12/2023 23:59.
08/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 06:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
21/05/2023 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENI LUIS GOMES.
25/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:38

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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