25/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 16/08/2024.
25/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
17/09/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 20:41

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 04:28

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:18

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 23:46

Juntada de Alvará recebido
20/08/2024 12:51

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:51

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:51

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:50

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:59

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0834198-93.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MAGNOLIA DO NASCIMENTO MARTINS DEFENSORIA (POLO ATIVO): UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada vem informar o pagamento do valor da condenação, nos termos da sentença/acórdão proferida(o) e requerer a extinção do feito.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 924, as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

Da análise dos autos, verifico que ocorreu a satisfação do débito ora executado, não restando mais qualquer motivo para a continuidade do presente feito.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos do art. 924, II c/c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada.

Expeça, a Secretaria, imediatamente, alvarás liberatórios da quantia depositada em juízo, R$ 6.076,57 (seis mil e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) - ID 127073365, observando os dados bancários informados na petição de ID 127742831, da seguinte forma: a) um favor da parte autora, MAGNOLIA DO NASCIMENTO MARTINS, no valor de R$ 3.866,91 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) e acréscimos legais; b) e outro em favor de Barros D M – S Advogados, no valor de R$ 2.209,66 (dois mil duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos) e acréscimos legais.

Após, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, 14 de agosto de 2024.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
14/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 17:15

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:57

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
26/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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