12/09/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:17

Decorrido prazo de JARLLYANNY DAYANNY PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0804324-91.2023.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS EXECUTADO: JARLLYANNY DAYANNY PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte REQUERIDA, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a qualificação completa da empresa Cooperativa Mista Roma.

Assu, 25 de agosto de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
25/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:25

Desentranhado o documento
23/05/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de JARLLYANNY DAYANNY PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA em 19/05/2025.
20/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JARLLYANNY DAYANNY PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:32

Juntada de diligência
25/04/2025 01:30

Decorrido prazo de EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 04:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0804324-91.2023.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS Réu: JARLLYANNY DAYANNY PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe.

O exequente requereu a penhora online de dinheiro em conta do executado.

A este tempo, cumpriria, então, constranger bens do devedor para pagamento do débito.

Mas, qual bem deve ser afetado a esta execução? Em verdade, ao indicar os bens a serem nomeados pelo devedor, o art. 835 do Novo Código de Processo Civil fez, de pronto, referência ao dinheiro, demonstrando ter o legislador ordinário dado preferência a esta espécie de bem como sendo aquela passível de constrição judicial, entendimento este já consagrado também pelo art. 655 da legislação processual cível pretérita.

Ademais, a previsão normativa elencada no art. 854 do CPC/2015 possibilita, a requerimento do exequente, sem prévia intimação da parte executada, a constrição de valores existentes em depósito ou aplicação financeira, a ser realizada por meio eletrônico, para que se torne efetiva a execução.

Desta feita, com base nos artigos 835 e 854 do CPC/2015, e levando em consideração que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação célere do crédito exequendo, defiro o pedido realizado pela parte exequente, determinando que se proceda à penhora online de dinheiro, em depósito ou aplicação, via SISBAJUD, no valor atualizado de R$ 24.081,77 na(s) conta(s) da parte executada.

Aguarde-se resposta do Banco Central do Brasil acerca do bloqueio no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Efetuado o bloqueio, sendo frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ordeno, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes à resposta, a liberação ex officio da eventual indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, §1°, CPC/2015).

Ato contínuo, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3° do CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, pelo que determino, desde já, a transferência dos valores para a agência local, via SISBAJUD. (art. 854, §5°, CPC).

Após, expeça-se alvará para levantamento pelo exequente.

Não sendo encontrado valor em conta, proceda-se à pesquisa de bens via RENAJUD.

Havendo veículos em nome da parte executada, proceda-se ao impedimento de transferência e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens.

Caso não se obtenha êxito com as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, proceda-se à consulta via INFOJUD, com a finalidade de serem encontrados bens declarados pelo próprio executado como de sua propriedade.

Em sendo positiva a consulta INFOJUD, proceda-se as anotações de estilo quanto à tramitação do feito em Segredo de Justiça, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa em 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se em sua integralidade.

Açu, data no id do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:03

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:58

Publicado Intimação em 09/10/2024.
05/12/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
23/11/2024 10:55

Publicado Intimação em 16/08/2024.
23/11/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
22/11/2024 04:13

Publicado Intimação em 28/06/2024.
22/11/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
22/10/2024 08:44

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça que segue anexo.
14/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 20:51

Juntada de diligência
02/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:04

Decorrido prazo de EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em 29/07/2024.
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:40

Decorrido prazo de EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:58

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:52

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:05

Juntada de diligência
19/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 06:38

Conclusos para despacho
26/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 23:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
22/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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