18/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0848382-54.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: CARLOS ANTONIO DIAS JALES Demandado: BANCO DO BRASIL DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/02/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 07:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 06:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0848382-54.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLOS ANTONIO DIAS JALES Réu: BANCO DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
18/12/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:00

Conclusos para decisão
15/12/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:21

Outras Decisões
22/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:16

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0848382-54.2024.8.20.5001 AUTOR: CARLOS ANTONIO DIAS JALES REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por CARLOS ANTÔNIO DIAS JALES contra BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados.

Pois bem, O benefício da justiça gratuita encontra-se disciplinado no Código de Processo Civil de 2015, o qual estabelece que: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. […] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

Dessa forma, em analise aos fatos e documentos presentes nos autos, assim como em observância ao valor da causa observo não estarem presentes os requisitos ensejadores da gratuidade judiciaria, razão pela qual INDEFIRO o pleito de justiça gratuita.

Ante o exposto, Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15).

P.I NATAL /RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ANTÔNIO DIAS JALES.
08/08/2024 12:38

Outras Decisões
07/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:54

Declarada incompetência
21/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
21/07/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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