19/09/2025 06:53

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:13

Juntada de documento de comprovação
12/09/2025 15:35

Juntada de documento de comprovação
12/09/2025 15:34

Juntada de documento de comprovação
12/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:10

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804167-81.2024.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GERALCIARA AZEVEDO DOS SANTOS REQUERIDO: ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A., HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Atualize-se a classe para “Cumprimento de Sentença” – código 9149.

Certifique-se a respeito da cobrança das custas impostas na fase de conhecimento, adotando-se todas as providências necessárias daí decorrentes para efetivação da cobrança, salvo se já tiver ocorrido o pagamento ou se o vencido for beneficiário da gratuidade judicial.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, faça-se seguinte: 1) Proceda-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, acrescentando-se multa de 10% (Enunciado 97 do FONAJE).

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal. 2) Frustrada a diligência acima, proceda-se busca de veículos em nome no executado via RENAJUD.

Em se tratando de executado citado ou intimado pessoalmente e sendo identificado/encontrado veículo no sistema, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito (registrando-se a penhora no RENAJUD), intimando-se o executado para, caso queira, oferte manifestação no prazo legal.

Em se tratando de executado citado por hora certa ou edital e sendo identificado/encontrado veículo no sistema RENAJUD, insira-se restrição de circulação, ficando autorizado o recolhimento do veículo, intimando-se o executado acerca da restrição por edital, cujo prazo será de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, inc.

III). 3) Frustrada a diligência acima, DETERMINO a consulta de bens e relação patrimoniais via SNIPER.

Com o resultado da consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Fica o exequente cientificado, desde logo, acerca da necessidade de diligenciar por conta própria na busca de bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Observar, no mais, o Provimento n. 252/2023 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:54

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804167-81.2024.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: GERALCIARA AZEVEDO DOS SANTOS Polo Passivo: ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição.

CAICÓ, 24 de junho de 2025.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 09:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:13

Juntada de Certidão vistos em correição
24/04/2025 14:12

Decorrido prazo de REQUERIDAS em 14/02/2025.
15/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:37

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:31

Conclusos para julgamento
23/11/2024 10:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
23/11/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
07/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:43

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:22

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/09/2024.
03/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:25

Juntada de diligência
30/08/2024 07:49

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:19

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 08:08

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 25/08/2024 23:59.
26/08/2024 07:24

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 25/08/2024 23:59.
14/08/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804167-81.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALCIARA AZEVEDO DOS SANTOS REU: ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A., HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intime-se dos demandados para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifestem-se acerca do pleito antecipatório.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Cumpra-se.

P.I.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:54

Juntada de ato ordinatório
30/07/2024 15:52

Juntada de Petição de procuração
30/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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