TJRN - 0803399-61.2024.8.20.5100
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 16:24
Determinado o arquivamento
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20/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
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19/05/2025 14:46
Recebidos os autos
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19/05/2025 14:46
Juntada de despacho
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10/01/2025 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2024 19:25
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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06/12/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/12/2024 09:48
Publicado Citação em 07/08/2024.
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06/12/2024 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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22/11/2024 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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10/11/2024 05:09
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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10/11/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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10/11/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803399-61.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Análise de Crédito (12042) AUTOR: DAMIAO RODRIGUES FERREIRA REU: BANCO PAN S.A.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).
Assu, 05 de novembro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria -
05/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 04:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2024 23:59.
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18/10/2024 03:57
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:47
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/10/2024 23:59.
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10/10/2024 16:55
Juntada de aviso de recebimento
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01/10/2024 20:48
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 15:07
Juntada de Petição de apelação
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23/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 13:20
Julgado improcedente o pedido
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23/09/2024 09:44
Conclusos para decisão
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16/09/2024 17:18
Juntada de Petição de alegações finais
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803399-61.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DAMIAO RODRIGUES FERREIRA Réu: BANCO PAN S.A.
ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.
AÇU/RN, data do sistema.
RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria -
05/09/2024 22:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 15:32
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 16:25
Juntada de Certidão
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12/08/2024 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/08/2024 00:18
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 08/08/2024.
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09/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 00:18
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2024.
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09/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803399-61.2024.8.20.5100.
DECISÃO Recebo a inicial, visto que preenchidos os seus requisitos e, ato contínuo, defiro o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.
Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes, sem prejuízo, inclusive, de que possam celebrar acordo, o qual poderá ser homologado pelo juízo a qualquer tempo, caso sejam obedecidos os correspondentes pressupostos de existência e validade.
Determino, outrossim, seja a parte demandada citada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas a serem produzidas, com a respectiva justificativa.
De acordo com o que preconiza o artigo 6º, VIII, do CDC, considerando que a parte demandante comprovou a existência da relação jurídica entre si e a parte demandada, bem como, uma vez verificada a hipossuficiência do consumidor para demonstrar o direito alegado dentro do que estabelecem as regras processuais comuns, ante a sua incapacidade técnica e material de comprovar os fatos negativos ora narrados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova.
Na oportunidade, considerando a inversão do ônus da prova, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a contratação, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.
Advirta-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).
Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá a parte autora, em igual prazo, manifestar-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).
Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.
Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta e de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.
Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo da réplica – 15 (quinze) dias contados da juntada da contestação –, junte aos autos cópia dos extratos bancários (conta-corrente ou poupança) do período correspondente a 3 (três) meses antes e 3 (três) meses depois da data da realização do financiamento, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.
Advirta-se a autora que, caso reconheça o recebimento da(s) quantia(s) depositadas a título do empréstimo consignado, fica dispensada a juntada dos referidos extratos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
AÇU, na data da assinatura.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
05/08/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 15:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIÃO RODRIGUES FERREIRA.
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03/08/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
03/08/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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