31/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802619-29.2021.8.20.5100 REQUERENTE: MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., UNIMED CLUBE DE SEGUROS, ACE SEGURADORA S/A SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CHUBB SEGUROS BRASIL S/A e BANCO BRADESCO S/A, em face do cumprimento de sentença promovido por MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA, que alega excesso de execução, uma vez que a exequente indicou como devido o montante de R$ 17.934,98 (dezessete mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Em sua defesa, a CHUBB Seguros Brasil S/A sustenta que o montante efetivamente devido é de R$ 3.424,21 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), considerando que já houve pagamento R$ 2.132,91 (dois mil e cento e trinta e dois reais e noventa e um centavos), alegando, portanto, um excesso de R$14.510,77 (quatorze mil, quinhentos e dez reais e setenta e sete centavos), e realizou depósito judicial da garantia/caução no valor de R$17.934,98 (dezessete mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Por sua vez, o Banco Bradesco S/A argumenta que o valor devido corresponde a R$8.004,66 (oito mil e quatro reais e sessenta e seis centavos), apresentando um excesso de R$9.930,32 (nove mil, novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos), também tendo efetuado depósito judicial da garantia/caução no valor de R$17.934,98 (dezessete mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente declarou: "concorda com valor de R$ 3.424,21 apresentado pela CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, bem como concorda com valor de R$ 9.930,32 apresentado pelo Banco Bradesco S/A", id. n°152174996. É o breve relatório.

DECIDO.

A sentença de conhecimento (id. n°108881895) condenou as executadas ao pagamento de danos materiais e morais, sendo estes últimos fixados solidariamente em R$3.000,00 (três mil reais).

Analisando os cálculos apresentados, constato que a CHUBB computou o valor integral dos danos morais atualizados à época do pagamento em R$ 4.335,66 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos.), no entanto, é de sua responsabilidade a quota-parte correspondente a 50% desse montante, ou seja, R$ 2.167,83 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Dessa forma, o valor remanescente a ser pago pela executada CHUBB, corresponde ao pagamento residual do montante de R$1.256,38 (mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos.), uma vez deduzido o valor correspondente à solidariedade.

Quanto ao pagamento do BRADESCO, verifica-se que efetuou o pagamento da quota-parte dos danos morais e, quanto à totalidade dos cálculos, inclusive, danos materiais, indicou devido apenas R$8.004,66 (oito mil e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Assevero que, apesar da concordância manifestada pelo exequente em sua última petição, verifica-se que a quantia de R$ 9.930,32, na realidade, corresponde ao valor que deve ser devolvido ao BRADESCO, haja vista que existe manifesta divergência entre as petições apresentadas nos autos.

Nesse sentido, observo que o exequente, em sua primeira manifestação, informou concordar com o valor de R$ 8.004,66 apresentado pelo BRADESCO, bem como aceitou o valor de R$ 3.44,21 referente à executada CHUBB - valor este que, evidentemente, contém erro de digitação, faltando um dígito.

Posteriormente, em nova petição, o exequente manifestou concordância com o valor de R$ 3.424,21 apresentado pela CHUBB, bem como concordou com o valor de R$ 9.930,32 apresentado pelo BRADESCO, equivocando-se quanto ao valor que lhe cabe e o excedente a ser devolvido.

Diante da evidente contradição entre as manifestações, dos erros materiais verificados (inclusive com a grafia de R$ 3.44,21 ao invés de R$ 3.424,21), e considerando os cálculos apresentados pelas executadas, resta claro que houve equívoco do exequente ao indicar, em sua segunda petição, concordância com o valor de R$ 9.930,32 do BRADESCO, quando este montante, na verdade, refere-se ao valor a ser devolvido à instituição financeira.

Diante do exposto, ACOLHO as impugnações das executados, e JULGO PROCEDENTE nos seguintes termos: 1) DECLARO a quantia final remanescente devida pela CHUBB em R$ 1.256,38, e quanto ao excedente, devolva-se à executada; 2) DECLARO a quantia final remanescente devida pelo BRADESCO em R$ 8.004,66, e quanto ao excedente, devolva-se à executada.

Ademais, determino que todas as intimações relativas ao Banco Bradesco sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE sob o número 23.255.

Preclusa a decisão e havendo os dados bancários das partes, expeçam-se alvarás, intimando-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento e para requerer o que entenderem de direito, sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, não havendo requerimentos pendentes, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Assu, data registrada no sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito designado (assinado eletronicamente)
03/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:07

Julgada procedente a impugnação à execução de
11/06/2025 00:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 09:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802619-29.2021.8.20.5100 REQUERENTE: MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., UNIMED CLUBE DE SEGUROS, ACE SEGURADORA S/A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, esclarecer a petição de id. 145376200, informando se concorda com os embargos à execução, com a alegação de excesso na execução, bem como para esclarecer quais valores devem ser "liberados" e para quem, já que a parte embargante alega que já pagou o valor que seria devido.

Com ou sem manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de seu interesse.

Após, faça-se conclusão.

Cumpra-se.

Assu, data registrada no sistema.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito
07/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 00:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:26

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:26

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 05:12

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:51

Recebidos os autos
16/10/2024 10:51

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:45

Juntada de Alvará recebido
10/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:22

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 18/03/2024.
19/03/2024 12:41

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:41

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:11

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:11

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:58

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:58

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:25

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 05:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:39

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:39

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 08:58

Conclusos para julgamento
25/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:48

Audiência instrução realizada para 25/04/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
25/04/2023 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
24/04/2023 18:35

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 15:16

Audiência instrução designada para 25/04/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
07/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:47

Conclusos para despacho
26/01/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:44

Audiência instrução realizada para 25/01/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
25/01/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
25/01/2023 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:41

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2022 12:31

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:48

Audiência instrução designada para 25/01/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
11/11/2022 09:16

Outras Decisões
11/05/2022 16:39

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DANTAS DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
21/04/2022 13:28

Conclusos para julgamento
08/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 01:33

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/02/2022 03:26

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:22

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 23/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:33

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 06:06

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 02:07

Conclusos para despacho
29/11/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:39

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 09:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2021 11:40

Conclusos para despacho
01/10/2021 03:42

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:41

Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2021 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 00:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 21/09/2021 23:59.
17/09/2021 18:17

Juntada de Petição de contestação
07/09/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2021 19:06

Conclusos para decisão
21/08/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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