10/09/2025 14:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/09/2025 17:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0809297-95.2023.8.20.5001 REQUERENTE: IURI JORDAO QUEIROZ DE FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:45

Processo Reativado
18/06/2025 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0809297-95.2023.8.20.5001 REQUERENTE: IURI JORDAO QUEIROZ DE FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e sem requerimentos até a presente data, arquivem-se os autos com intimação prévia da parte autora.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/05/2025 00:13

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 17:53

Juntada de diligência
29/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:51

Processo Reativado
29/01/2025 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 21:24

Determinado o arquivamento
17/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:58

Recebidos os autos
17/10/2024 08:58

Juntada de intimação de pauta
08/03/2024 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 03:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 10:19

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2023 00:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.
30/03/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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