TJRN - 0801351-02.2021.8.20.5144

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVETE MATIAS XAVIER

CPF *01.***.*04-49

MARIA LUZINEIDE DA SILVA

CPF *28.***.*02-28

TEREZINHA HONORATO DE LIMA

CPF *30.***.*79-49

KELLIA CRISTINA DA SILVA

CPF *78.***.*98-34

NATALIA DE FATIMA XAVIER LOURENCO

CPF *44.***.*56-71

MARAIZA DA SILVA LIMA

CPF *17.***.*20-45

Advogados

JEFFERSON MASSUD ALVES

OAB: 9897/RN

CPF *09.***.*14-66

FABIO CUNHA ALVES DE SENA

OAB: 5036/RN

CPF *26.***.*19-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN

CNPJ: 08.161.614/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 17:45

    Juntada de diligência

  • 02/09/2025 01:34

    Publicado Intimação em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000.

    Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 0801351-02.2021.8.20.5144 PROMOVENTE(S): MPRN - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOVIDO (AS): Ivete Matias Xavier e outros (5) DESPACHO 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, especificando-as e indicando os fatos que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento, devendo, no caso de produção de prova testemunhal, ser apresentado o respectivo rol, no prazo assinalado, nos termos do artigo 357, §4º do Código de Processo Civil. 3.

    O silêncio das partes será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide. 4.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão (se requerida provas) ou sentença (se precluso o prazo sem manifestação ou requerido o julgamento antecipado da lide). 5.

    Monte Alegre/RN, data de validação no sistema.

    JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

  • 29/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/06/2025 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/12/2024 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARAIZA DA SILVA LIMA em 18/10/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de MARAIZA DA SILVA LIMA em 18/10/2024 23:59.

  • 06/12/2024 21:24

    Publicado Citação em 08/08/2024.

  • 06/12/2024 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/12/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 15:15

    Decorrido prazo de MARAIZA DA SILVA LIMA em 21/12/2024.

  • 28/08/2024 02:31

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 PROCESSO nº 0801351-02.2021.8.20.5144 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) EXEQUENTE: MPRN - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXECUTADO: Ivete Matias Xavier e outros (5) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) A Exma.

    Sra.

    Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo de nº 0801351-02.2021.8.20.5144, proposta por Ministério Público Estadual, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a).

    MARAIZA DA SILVA LIMA, CPF: *17.***.*20-45, brasileira, digitadora, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) conteste, através de advogado legalmente constituído, querendo, a presente ação, indicando as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

    Eu, Janeide Bazilio, Auxiliar de Secretaria, digitei.

    Monte Alegre/RN, 22 de maio de 2024.

    ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/08/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 16:57

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 09:53

    Outras Decisões

  • 11/10/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:07

    Decorrido prazo de Terezinha Honorato de Lima em 29/05/2022.

  • 21/05/2022 19:37

    Decorrido prazo de KELLIA CRISTINA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 05:35

    Decorrido prazo de Ivete Matias Xavier em 05/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 08:09

    Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 04:37

    Decorrido prazo de TEREZINHA HONORATO DE LIMA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 04:01

    Decorrido prazo de NATALIA DE FATIMA XAVIER LOURENCO em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2022 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 15:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:28

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 11/11/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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