TJRN - 0801082-09.2023.8.20.5300
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 11:17
Conclusos para despacho
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24/10/2024 09:51
Recebidos os autos
-
24/10/2024 09:51
Juntada de despacho
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23/04/2024 02:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/04/2024 02:27
Decorrido prazo de partes remessa necessária em 25/03/2024.
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26/03/2024 06:17
Decorrido prazo de Cel. PM ZACARIAS FIGUEREDO DE MENDONÇA NETO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 06:17
Decorrido prazo de Cel. PM ZACARIAS FIGUEREDO DE MENDONÇA NETO em 25/03/2024 23:59.
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20/02/2024 12:11
Juntada de Certidão
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07/02/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 15:38
Juntada de diligência
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06/02/2024 07:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 14:37
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/12/2023 15:19
Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 10:45
Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 13/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:02
Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 12:46
Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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19/11/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 12:45
Juntada de Certidão
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13/11/2023 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/11/2023 12:23
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 05:35
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 05:35
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 05:35
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 05:35
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:28
Concedida a Segurança a ARTHUR HENRIQUE DE MEDEIROS
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25/08/2023 23:32
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 01:39
Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 07/08/2023 23:59.
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14/07/2023 23:22
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 23:21
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 22:47
Decorrido prazo de Estado do RN em 20/06/2023.
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21/06/2023 04:21
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.
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25/05/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 12:24
Outras Decisões
-
03/05/2023 09:35
Conclusos para despacho
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02/05/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
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09/04/2023 17:48
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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09/04/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:43
Declarada incompetência
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20/03/2023 13:23
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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20/03/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
-
17/03/2023 01:03
Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.
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10/03/2023 10:54
Conclusos para despacho
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10/03/2023 09:02
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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10/03/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2023 16:15
Outras Decisões
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27/02/2023 21:11
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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27/02/2023 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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23/02/2023 11:24
Conclusos para despacho
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23/02/2023 10:23
Juntada de Certidão
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23/02/2023 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2023 18:57
Juntada de Certidão
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19/02/2023 18:09
Juntada de Certidão
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19/02/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2023 17:40
Conclusos para decisão
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19/02/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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19/02/2023 14:57
Juntada de Certidão
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19/02/2023 13:10
Juntada de Certidão
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19/02/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2023 12:01
Concedida a Medida Liminar
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19/02/2023 08:17
Conclusos para decisão
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19/02/2023 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2023 02:20
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2023 22:35
Outras Decisões
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18/02/2023 21:54
Conclusos para decisão
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18/02/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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