30/08/2025 19:52

Conclusos para julgamento
22/04/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:51

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 10:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.
05/12/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
12/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800478-77.2021.8.20.5119 Partes: JOSE HOTANI RIBEIRO DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito.

Não existindo questões processuais pendentes ou prejudiciais de mérito, dou por saneado o feito.

No que se refere à distribuição do ônus da prova, não há razão para modificação.

Por consequência, FIXO como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação, sem prejuízo de outros que surgirem por ocasião do aprofundamento da análise das provas.

Quanto ao pleito para remessa ao NATJUS, indefiro-a, uma vez que não se fez companhar de justificativa, objetiva e fundamentada, acerca de sua relevância e pertinência para o caso, especialmente quando observa que a parte demandada, em sua contestação, não se contrapôs a necessidade do procedimento.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a necessidade, sob pena de preclusão. FACULTO às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão torna-se estável. Decorridos os prazos supra sem requerimento de outras provas e/ou havendo pedido de todas as partes pelo julgamento antecipado da lide, conclua-se o feito para sentença.

Porém, se houver requerimento de outras provas, voltem conclusos para decisão.

P.I.

LAJES/RN, DATA E HORA DA ASSINATURA. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:47

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2023 08:40

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:35

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 21:20

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2022 10:34

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:04

Juntada de Petição de parecer
08/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:12

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2021 01:28

Decorrido prazo de EMMANUELL ALVES LOPES em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/10/2021 23:09.
15/10/2021 18:10

Expedição de Alvará.
15/10/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:52

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:51

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 12:05

Expedição de Ofício.
13/10/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:52

Juntada de documento de comprovação
01/10/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:09

Juntada de Ofício
23/09/2021 10:30

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 22:14

Juntada de Petição de contestação
18/09/2021 01:43

Decorrido prazo de CIPRIANO MAIA DE VASCONSCELOS em 17/09/2021 23:59.
10/09/2021 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 19:32

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 13:37

Expedição de Mandado.
10/09/2021 13:32

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 16:37

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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