11/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0818862-83.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: LUCIA MARIA DA COSTA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:50

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 21:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 21:29

Processo Reativado
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:33

Recebidos os autos
10/10/2024 08:33

Juntada de intimação de pauta
27/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 12:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:22

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
09/09/2023 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:18

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 05:20

Conclusos para julgamento
25/07/2023 21:32

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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