29/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTIAGO BRAGA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO CORREIA WANDERLEY em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0814446-97.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RODRIGO CORREIA WANDERLEY REQUERIDO: CARLOS JOSE SANTIAGO BRAGA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada.

Compulsando os autos, constatei que no curso do cumprimento de sentença foram realizadas busca de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado.

Neste caso, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE).

Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome do executado, a execução poderá ser reaberta em autos próprios.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente.

NATAL /RN, 12 de agosto de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:02

Decorrido prazo de RODRIGO CORREIA WANDERLEY em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0814446-97.2022.8.20.5004 Autor(a): RODRIGO CORREIA WANDERLEY Réu: CARLOS JOSE SANTIAGO BRAGA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
21/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:29

Juntada de diligência
09/06/2025 08:19

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:58

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTIAGO BRAGA em 16/12/2024.
17/12/2024 03:50

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:38

Processo Reativado
06/11/2024 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:11

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 13:48

Recebidos os autos
06/11/2024 13:48

Juntada de intimação de pauta
24/05/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 04:32

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 21:34

Juntada de ato ordinatório
25/04/2023 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/03/2023 01:22

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:29

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:13

Juntada de ato ordinatório
02/03/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2022 14:05

Conclusos para julgamento
19/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:30

Audiência instrução e julgamento designada para 01/12/2022 09:20 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
19/10/2022 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/09/2022 13:29

Conclusos para julgamento
08/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:50

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTIAGO BRAGA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:16

Juntada de ato ordinatório
12/08/2022 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:17

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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