07/09/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 18:15

Juntada de diligência
04/09/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:45

Juntada de diligência
12/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 09:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2025 23:59.
18/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 22:51

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:34

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:26

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:04

Recebidos os autos
14/10/2024 12:04

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:19

Indeferida a petição inicial
22/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
22/12/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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