26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 06:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº 0800613-37.2022.8.20.5125 Exequente: MARIA JOSE JALES DANTAS DE ALMEIDA Executado: MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 11 da Resolução 17/2021, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) EXECUTADA(s) para que, no prazo constitucional de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 535, § 3°, II do CPC/2015, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DEVIDO, nos termos do art.13 da Lei nº 153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se trata por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução nº 17/2021-TJRN.

Efetuado o bloqueio do valor, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 620/RN, a qual determinou que nenhum valor seja bloqueado de contas vinculadas a convênios modificando a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de outros projetos, intime-se a fazenda pública/executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

Decorrido o prazo sem manifestação expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), intimando-o(s) para falarem acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

Expeçam-se ofícios e guias para recolhimento das retenções obrigatórias, juntando-se as respostas e comprovantes nos autos.

Após tudo cumprido, em se tratando unicamente de RPV, venham os autos conclusos em seguida para extinção da execução; caso haja precatório pendente de pagamento, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Sobrevindo comunicação de quitação do precatório, faça-se conclusão para extinção da execução.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Patu/RN, data do sistema. .

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:10

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:09

Decorrido prazo de KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:09

Decorrido prazo de ROMULO RAINIER DE ALMEIDA FERNANDES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:39

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 19:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/03/2025.
08/03/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/03/2025 23:59.
13/01/2025 09:31

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:42

Recebidos os autos
22/11/2024 07:42

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de WALLACY ROCHA BARRETO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:42

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 07:56

Conclusos para julgamento
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
23/11/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:36

Conclusos para decisão
18/05/2023 21:36

Decorrido prazo de Fundo de Previdencia Social- FPS de Messias Targino/RN em 17/05/2023.
18/05/2023 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 07:42

Expedição de Mandado.
13/04/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 06:16

Conclusos para julgamento
11/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 18:47

Conclusos para julgamento
03/12/2022 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO em 10/10/2022.
11/10/2022 19:35

Decorrido prazo de WALLACY ROCHA BARRETO em 10/10/2022 23:59.
20/09/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 22:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:37

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 17:17

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 16:39

Expedição de Mandado.
10/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN em 07/07/2022.
08/07/2022 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/07/2022 23:59.
24/05/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 16:46

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 09:36

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2022 18:14

Expedição de Mandado.
08/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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