17/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 09:20

Juntada de termo
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802436-44.2024.8.20.5103 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: AMANDA RAFHAELLA TEODORO DE MEDEIROS e outros (2) Réu: JORGE EDUARDO DOS SANTOS LIMA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para tomarem ciência e se manifestarem sobre petição id 163236389.

CURRAIS NOVOS 09/09/2025 JOSE VALDIVINO DA SILVA
09/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Juntada de termo
27/08/2025 10:56

Juntada de termo
18/08/2025 08:55

Juntada de termo
13/08/2025 10:26

Juntada de termo
13/08/2025 08:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:10

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:32

Outras Decisões
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2025 20:38

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802436-44.2024.8.20.5103 DECISÃO 1.

Ao analisar os autos, verifico que embora a inventariante tenha sido intimada para apresentar certidões negativas de débitos, documentos essenciais para a formalização do inventário, juntou apenas certidão negativa de débito municipal (ID 143679928).

O documento (ID 143679926), embora tenha sido nomeado como certidão negativa federal, se trata apenas de consulta cadastral de CPF do falecido.

Além disso, juntou no ID 143679927 extrato da consulta que comprova a impossibilidade de emitir certidão estadual.

Sendo assim, determino o seguinte: a) à Secretaria, intime-se a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias juntar as certidões negativas ou positiva com efeito negativa (estadual e federal), devendo se for o caso, se dirigir aos órgãos para regularização da situação de débitos vinculados ao falecido; b) após juntada das certidões, cumprir o item "6.e" da decisão (ID 122147460); c) cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
22/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:17

Outras Decisões
19/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:11

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 19/05/2025 12:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
19/05/2025 12:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 12:00, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:01

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 19/05/2025 12:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
24/02/2025 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 11:24

Recebidos os autos.
21/02/2025 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
21/02/2025 11:04

Outras Decisões
21/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802436-44.2024.8.20.5103 DECISÃO 1.

A parte autora apresentou petição (ID 139260302), onde requereu, em breve síntese, "autorização para que o pagamento referente ao imposto ITCD ocorra tão somente ao fim do processo", razão pela qual me vieram os autos conclusos. 2. É o que importa relatar.

Decido. 3.

Considerando o estabelecido no Tema Repetitivo 1.074 do STJ, que firmou o seguinte a tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN", não constato qualquer óbice ao deferimento do pleito formulado na petição referida no item 1, para que o pagamento do ITCMD ocorra somente ao final do processo, no momento da transmissão da propriedade dos bens para os herdeiros. 4.

Em face do exposto, DEFIRO o pedido (item 1) e determino o seguinte: a) intimem-se as partes acerca da presente decisão para, querendo, formular requerimentos que entendam pertinentes, isso no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora; b) ademais, à Secretaria, certifiquem-se quanto ao cumprimento integral da decisão caracterizada pelo ID 122147460, devendo promover as diligências necessárias para que se cumpra a decisão na integralidade. 2.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
05/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:13

Outras Decisões
10/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:48

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802436-44.2024.8.20.5103 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: AMANDA RAFHAELLA TEODORO DE MEDEIROS e outros (2) Réu: JORGE EDUARDO DOS SANTOS LIMA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência da manifestação ID nº 137080735 e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

CURRAIS NOVOS 03/12/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
03/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:55

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Ao Sr.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Senhor Procurador, Pelo presente, de ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos - RN (decisão - id: 122147460), nos autos em referência, INTIMO Vossa Senhoria, para manifestar interesse dessa Fazenda Pública, no prazo de 30 DIAS.

Proc.

Nº 0802436-44.2024.8.20.5103 - INVENTÁRIO (39) Requerente: AMANDA RAFHAELLA TEODORO DE MEDEIROS CPF: *01.***.*93-50, A.

E.

M.

L.

CPF: *11.***.*50-69, M.

H.

M.

L.

CPF: *71.***.*18-79 Requerido: JORGE EDUARDO DOS SANTOS LIMA DADO e passado nesta cidade de Currais Novos-RN, aos 2 de agosto de 2024.

Eu, ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA, que lavrei o presente.

PAULO EVANALDO FERNANDES Chefe de Secretaria (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)
02/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:34

Desentranhado o documento
04/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
26/05/2024 11:33

Outras Decisões
23/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830661-31.2020.8.20.5001

Vicente de Paulo Laureano de Freitas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0839390-07.2024.8.20.5001

Francisca de Sousa Sales

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/11/2024 07:02

Exibir Processo

Processo nº 0803025-36.2024.8.20.5103

Luiz Fernando Silva

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Giovanna Lis do Prado Aguirre

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/06/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0821654-44.2022.8.20.5001

Afonso Guimaraes Nobre

Invictus Representacoes e Comercializaca...

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0804613-55.2022.8.20.5101

Distribuidora 2M LTDA - EPP

Industria de Saneantes Serido LTDA

Advogado: Jose Petrucio Dantas de Medeiros Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/09/2022 15:52

Exibir Processo