05/12/2024 07:50

Publicado Intimação em 07/08/2024.
05/12/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/12/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:58

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 09:56

Transitado em Julgado em 05/09/2024
21/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:19

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:26

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803108-58.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS Parte Ré: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Tratam-se os autos de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c danos morais e repetição indébito proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS em face de UNASPUB – UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, todos qualificados nos autos.

Apesar de apresentada contestação em ID 127436020, na audiência de conciliação as partes chegaram a um acordo buscando, assim, a homologação do referido ajuste para produzir os seus efeitos legais.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, entendo que não há óbice legal para impedir a homologação do acordo feito pelas partes, inexistindo indícios de violação às normas de ordem pública, e ainda estando os litigantes devidamente representados por seus advogados.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Considerando que houve a participação dos advogados em audiência e não existe menção aos honorários sucumbenciais, deixo de fixar a referida verba, com base em entendimento do STJ (AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
05/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:52

Homologada a Transação
02/08/2024 11:23

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 11:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 02/08/2024 10:50 2ª Vara da Comarca de Caicó.
02/08/2024 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 10:50, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
01/08/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:43

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/08/2024 10:50 2ª Vara da Comarca de Caicó.
13/06/2024 09:44

Recebidos os autos.
13/06/2024 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
12/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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