29/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição incidental
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/07/2025 03:10.
23/07/2025 12:17

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0861470-33.2022.8.20.5001 CLODOALDO CABRAL DA TRINDADE JUNIOR e outros (2) Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data do início dos trabalhos periciais a serem realizados em Natal/RN, a partir de dia 22 de julho de 2025, às 10:00, agendada pelo(a) contadora(a) perito(a), Dr.

Vanessa Gomes de Pontes, conforme documento juntado no ID 158020349.

Natal/RN, 21 de julho de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 21:01

Juntada de diligência
21/07/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 20:29

Juntada de diligência
21/07/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 20:16

Juntada de diligência
21/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:41

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 16:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0861470-33.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLODOALDO CABRAL DA TRINDADE JUNIOR, GIL XAVIER FILHO, SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Cuida-se de cumprimento individual de Sentença proferida em ação coletiva envolvendo as partes em epígrafe na qual, determinada a realização de Perícia contábil, o Perito indicado pelo Núcleo de Perícias do TJRN veio aos autos requerer a majoração dos honorários periciais para R$ 2.100,00, tendo em vista o alto grau de complexidade trabalho a ser desenvolvido.

Nos termos do art. 12, § 1º, da Resolução 05/2018-TJRN, o Magistrado poderá elevar os honorários arbitrado em até três vezes o valor fixado na tabela em anexo.

Por seu turno, a Tabela em anexo à Portaria nº 504/2024-TJRN estabelece o valor R$ 413,24 para esse tipo de perícia.

Logo, o valor máximo de honorários periciais possível de arbitramento é de R$ 1.239,72.

Nessa senda, esclarecida a complexidade da perícia a ser realizada, cumpre deferir o pedido de majoração.

Majoro, pois, os honorários periciais para R$ 1.239,72.

Oficie-se o Núcleo de Perícias comunicando o novo valor arbitrado dos honorários periciais.

Não sendo aceito o novo valor estabelecido, a perícia deverá ser distribuída para novo perito.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 28 de março de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:17

Decorrido prazo de Aldayres Dias Barreto em 11/12/2024.
12/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ALDAYRES DIAS BARRETO DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:08

Decorrido prazo de ALDAYRES DIAS BARRETO DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:23

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:22

Juntada de diligência
06/11/2024 07:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:10

Recebidos os autos
21/10/2024 16:10

Juntada de despacho
05/12/2023 03:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 06:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2023 23:59.
11/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 08:17

Conclusos para decisão
07/08/2023 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 04:43

Conclusos para decisão
27/07/2023 02:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2023 08:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 05:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2023 08:33

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:25

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:41

Outras Decisões
24/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:06

Outras Decisões
07/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:51

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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