22/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0803370-89.2021.8.20.5108 Requerente: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES DESPACHO Ciente da manifestação da Fazenda Pública, na qual informa que cumprirá voluntariamente a obrigação de fazer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme fixado na sentença, mantenho o feito suspenso pelo referido período.

Intime-se a parte autora para ciência.

Aguarde-se o decurso do prazo informado.

Decorrido, intime-se o ente público para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento para cumprimento forçado.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros, 20 de maio de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
12/04/2025 03:53

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:36

Juntada de diligência
12/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
25/01/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 08:45

Juntada de diligência
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:37

Recebidos os autos
11/11/2024 20:37

Juntada de intimação de pauta
03/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 11:16

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de executado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:09

Juntada de diligência
18/04/2024 10:08

Expedição de Mandado.
18/04/2024 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 08:25

Processo Reativado
17/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 10:51

Transitado em Julgado em 02/05/2023
03/05/2023 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES em 02/05/2023 23:59.
14/03/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
24/11/2022 08:45

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:10

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 10:52

Conclusos para julgamento
11/07/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:12

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
06/11/2021 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES em 05/11/2021 23:59.
20/10/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:39

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 07:47

Expedição de Mandado.
01/10/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:35

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804233-04.2019.8.20.5112

Janaina de Oliveira

Aristeu Batista de Freitas

Advogado: Alan Costa Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2019 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0800933-13.2023.8.20.5106

Luiz Carlos da Silva Costa

Barreiras Diesel LTDA

Advogado: Andre Eymard Santa Rosa de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/01/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0846184-78.2023.8.20.5001

Januncio Sebastiao de Azevedo

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/08/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0800418-63.2023.8.20.5110

Josefa Alcilene Camilo Abrantes de Mesqu...

Municipio de Alexandria

Advogado: Andresa Priscila Ferreira Batista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0803370-89.2021.8.20.5108

Sindicato dos Trab da Saude do Rio Grand...

Municipio de Rafael Fernandes

Advogado: Taiguara Silva Fontes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2024 11:19

Exibir Processo