03/02/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
06/01/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 20:33

Juntada de devolução de ofício
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:40

Juntada de devolução de ofício
09/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
09/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:30

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
04/10/2024 14:33

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 13:27

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer
25/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024.
20/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:55

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:20

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
12/09/2024 12:02

Juntada de Informações prestadas
12/09/2024 12:00

Desentranhado o documento
12/09/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:55

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:43

Juntada de Informações prestadas
04/09/2024 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 06:22

Juntada de devolução de mandado
03/09/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 16:17

Juntada de devolução de mandado
02/09/2024 01:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.
02/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Notifique-se as autoridades coatoras para que prestem as informações de estilo, bem como cientifique-se o Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do seu Procurador-Geral, para que, querendo, ingresse no feito, entregando-lhe cópia da inicial, nos termos do art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emitir parecer conclusivo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 27 de agosto de 2024.

Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
28/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:43

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CLAUDINEI VITOR BRITO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:47

Juntada de Informações prestadas
12/08/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:06

Juntada de diligência
12/08/2024 01:41

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 00:56

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo Mandado de Segurança nº 0810469-06.2024.8.20.0000 Impetrante: Claudinei Vitor Brito de Souza Advogado: Dr Gilson Felix dos Santos Junior (OAB/PE 49.876) Autoridade Coatora: Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Governadora do Estado, Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Glauber Rêgo DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudinei Vitor Brito de Souza em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Governadora do Estado.

De início, destaco que, o requerente informou na exordial a existência de outra demanda já ajuizada com objeto semelhante em face da mesma autoridade coatora (Processo nº 0802431-05.2024.8.20.0000) da relatoria do Desembargador Claudio Santos.

Desse modo, reconhecendo, prima facie, a conexão entre ambas as ações, em atenção à prevenção firmada com o registro e distribuição da ação mandamental anterior[1] e feito ainda em tramitação, nos termos do disposto no art. 154, III, do RITJRN[2] determino a redistribuição desta ação, por prevenção, para o Gabinete do Desembargador Claudio Santos. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura registrada em sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator [1] Data da Distribuição 29/02/2024. [2] "Art. 154.

A distribuição atenderá aos princípios da publicidade e da alternatividade, levada em consideração a competência da Seção Cível e das Câmaras, observando as seguintes regras: (...) III – A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso, do incidente processual e das demais ações firmará prevenção para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou processos relacionados por conexão ou continência, ainda quando não conhecido ou já julgado o primeiro feito; (...)".

Redação dada pela Emenda Regimental 29/2020 – TJ, de 04 de março de 2020.
08/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:01

Juntada de termo
08/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:16

Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 08:47

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:42

Determinação de redistribuição por prevenção
06/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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