04/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 06:50

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA DE LIMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA DE LIMA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 05:01

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0802779-62.2021.8.20.5162 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Extremoz/RN Apelante: Maria Ivanilda de Lima Advogado: Márlon Dályson Francelino de Arruda (OAB/RN 16.484) Apelado: SERASA S/A Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB/SC 1.291-A) Apelado: Oi S/A Advogado: Marco Antônio do N.

Gurgel (OAB/RN 1.943) e Outro Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Por meio da decisão proferida no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 9/TJRN), determinou-se a suspensão dos processos que envolvam discussão relativa à plataforma “Serasa Limpa Nome”, determinação esta reproduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do acolhimento da proposta de afetação dos REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos, com vistas a uniformizar o entendimento sobre a seguinte controvérsia: “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Diante disso, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do feito na Secretaria Judiciária, até que se opere o trânsito em julgado da decisão do IRDR contendo a tese jurídica a ser aplicada ao caso (art. 985 do CPC).

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8
31/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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