10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0814432-88.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Parte Executada: ALLAN CARLOS V.

DA SILVA LTDA D E S P A C H O Providencie-se a evolução do feito para a fase de Cumprimento de Sentença.

Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e requerer o que entender de direito.

Se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modalidade reiterada por 30 dias, se pugnada) e Renajud.

Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso, como CNIB, SREI e SNIPER.

A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC.

Se requerido, oficie-se.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens.

Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído.

Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC.

Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos.

Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC.

Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC.

Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

André Luís de Medeiros Pereira Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/09/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:48

Processo Reativado
05/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:35

Recebidos os autos
27/09/2024 08:35

Juntada de despacho
02/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:59

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 02:19

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
14/11/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 14:37

Conclusos para julgamento
25/07/2023 15:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:29

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 17:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
20/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS V. DA SILVA LTDA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:02

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:46

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:48

Juntada de custas
22/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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