28/11/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
23/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:45

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 13:10

Recebidos os autos
02/10/2024 13:10

Juntada de intimação de pauta
16/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:01

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 07:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:47

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 11:13

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:31

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2024 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
18/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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