23/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:31

Recebidos os autos
23/07/2025 10:31

Juntada de despacho
16/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:41

Decorrido prazo de Flavio Costa de Góis em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 17:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.
06/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0015778-10.2002.8.20.0001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) EXEQUENTE: MPRN - 44ª Promotoria Natal EXECUTADO: Município de Natal e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Município de Natal e outros (4), por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 31 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
01/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:00

Juntada de ato ordinatório
30/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:41

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 07:36

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:06

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 06:31

Decorrido prazo de Elanir Cristina Alves em 11/09/2023.
13/09/2023 07:19

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:10

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:10

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:10

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:10

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ELANIR CRISTINA ALVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:59

Outras Decisões
26/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:10

Conclusos para despacho
28/10/2022 01:08

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 27/10/2022 23:59.
30/08/2022 08:54

Juntada de Certidão
25/08/2022 23:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 08:53

Apensado ao processo 0015768-63.2002.8.20.0001
19/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:50

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:43

Decorrido prazo de ELANIR CRISTINA ALVES em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 12:07

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:01

Expedição de Mandado.
15/06/2022 06:39

Outras Decisões
14/06/2022 10:43

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:21

Juntada de Certidão
15/02/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:06

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2002

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842835-48.2015.8.20.5001

Ecocil - Central Park Incorporacoes LTDA

Jose Americo Neri de Oliveira

Advogado: Rodrigo Fonseca Alves de Andrade

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 17/08/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0842835-48.2015.8.20.5001

Jose Americo Neri de Oliveira

Ecocil Empresa de Construcoes Civis LTDA

Advogado: Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo Vi...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2022 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0849467-75.2024.8.20.5001

Diana Prince Avelino Gomes

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0884963-39.2022.8.20.5001

Alzira de Lira Silva

Porthus Empreendimentos LTDA

Advogado: Priscila Cristina Cunha do O

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/09/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0015778-10.2002.8.20.0001

Mprn - 44 Promotoria Natal

Elanir Cristina Alves

Advogado: Fernanda Fentanes Moura de Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2024 13:44

Exibir Processo