12/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 09:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES SILVA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800037-43.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: FRANCISCO DE SALES SILVA Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Francisco de Sales Silva em face do Banco Bradesco S/A.

O exequente apresentou manifestação de Id. 133241957, apontando como valor a ser pago a quantia de R$ 13.520,66 (treze mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).

A parte executada apresentou impugnação no Id. 137029449, alegando excesso na execução, por ausência de comprovação dos danos materiais alegados e indicando como devido o montante de R$ 12.226,00 (doze mil, duzentos e vinte e seis reais), pugnando, ainda, pela condenação do exequente em litigância de má-fé.

Através da petição de Id. 13876914, a parte exequente apresentou manifestação à impugnação.

Decisão proferida no Id. 140439530, acolhendo parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e fixando como devido o valor de R$ 12.226,00 (doze mil, duzentos e vinte e seis reais). É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 137029449, pág. 2, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 10.758,88 (dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) são devidos a Francisco de Sales Silva, CPF nº *11.***.*23-53. b) R$ 1.467,12 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e doze centavos) são devidos ao advogado Emerson de Souza Ferreira, OAB/RN nº 14.756, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. c) O valor remanescente deve ser liberado em favor da parte executada, ficando deferida a transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 140995586.

DEFIRO eventual pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, desde que apresentado o instrumento contratual devidamente assinado pela parte exequente até o momento da liberação das verbas ora determinadas.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 137029449, pág. 2, para as contas bancárias eventualmente indicadas pela parte interessada, desde que até o momento da expedição do alvará judicial.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
01/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 08:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:24

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:54

Juntada de intimação
18/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:11

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:01

Outras Decisões
20/01/2025 16:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 04:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 04:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:52

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:09

Recebidos os autos
16/09/2024 16:09

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 11:22

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:22

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:48

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:36

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:18

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 11:56

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:02

Outras Decisões
21/02/2024 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisco Sales da Silva.
21/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
20/02/2024 20:48

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:44

Outras Decisões
15/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800671-82.2023.8.20.5132

Jose Jackson da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0815072-91.2023.8.20.5001

Maria das Gracas Lira da Cunha

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Josiane do Couto Spada

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0800188-52.2024.8.20.5153

Margarida Maria Leonardo Fernandes

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/02/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0812123-02.2020.8.20.5001

Idelzuite Bezerra de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800037-43.2024.8.20.5135

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2024 11:53

Exibir Processo