22/08/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:33

Conclusos para julgamento
08/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:01

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808679-24.2021.8.20.5001 INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 25 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
25/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:13

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:31

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 05:02

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:21

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:21

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:21

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:21

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:39

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 06:34

Conclusos para julgamento
31/08/2023 06:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 04:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 04:08

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 04:08

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:40

Decorrido prazo de JAEDSON FREITAS VIDAL em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:36

Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 06:03

Decorrido prazo de JAEDSON FREITAS VIDAL em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:59

Decorrido prazo de JAEDSON FREITAS VIDAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 08:07

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:07

Juntada de ato ordinatório
14/10/2022 11:53

Expedição de Ofício.
16/09/2022 16:40

Outras Decisões
14/09/2022 11:42

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:23

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:11

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:18

Outras Decisões
28/09/2021 09:49

Conclusos para julgamento
28/09/2021 09:48

Expedição de Certidão.
04/08/2021 05:02

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 03/08/2021 23:59.
29/07/2021 00:47

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 28/07/2021 23:59.
30/06/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 07:12

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 22/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 11:17

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 16:18

Outras Decisões
08/02/2021 20:42

Conclusos para decisão
08/02/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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