01/09/2025 07:13

Juntada de Certidão
30/08/2025 02:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0855779-04.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MAGNO VINICIUS RODRIGUES DE MELO DEFENSORIA (POLO ATIVO): HRZ CELL LTDA REQUERIDO: MOHAMAD HERZ D E S P A C H O INTIME-SE a executada HRZ Cell Ltda para constituir novo advogado em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguir o feito sem patrocínio (Artigos 76 e 111 do Código de Processo Civil).

Depois, em conclusão para apreciação do pedido de execução já formulado.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 05:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DIAS GOMES em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0855779-04.2023.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MAGNO VINICIUS RODRIGUES DE MELO DEFENSORIA (POLO ATIVO): HRZ CELL LTDA REQUERIDO: MOHAMAD HERZ Decisão Interlocutória Trata-se de ação de cumprimento de sentença que veio em conclusão para apreciação de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. É o que importa relatar.

Decido.

ACOLHO o pedido formulado porque, no presente caso, aplica-se a Teoria Menor, não a Teoria Maior, da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou seja, nos termos do Artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, basta que a empresa tenha se tornado insolvente ou se mostre excepcionalmente difícil a satisfação do crédito consumerista para que se possa acolher o pedido de extensão da responsabilidade pelo adimplemento --- ao contrário do que acontece com a Teoria Maior, contemplada pelo Artigo 50 do Código Civil.

No caso em tela, fica evidente que a satisfação creditícia está sobremaneira obstaculada, e que o sócio precisa, legalmente falando, responder pelo débito empresarial, sob pena de violação frontal da disposição consumerista, que privilegia a parte mais fraca da relação material ao tentar compensar sua vulnerabilidade com essa ferramenta processual de consecução de patrimônio.

ACOLHO, portanto, a desconsideração e INCLUO o sócio Mohamad Herz como executado no pólo passivo desta demanda.

INTIME-SE a parte exeqüente para solicitar prosseguimento com a adoção de atos de penhora também contra o sócio.

Terá 15 (quinze) dias para tanto.

Ao final, novamente conclusos.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:45

Decorrido prazo de executada em 08/07/2025.
09/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MOHAMAD HERZ em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 04:41

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2025 04:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DIAS GOMES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DIAS GOMES em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:33

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 04:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:57

Juntada de Petição de fotografia
06/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0855779-04.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: MAGNO VINICIUS RODRIGUES DE MELO Parte Executada: HRZ CELL LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO o autor, por seu advogado, para falar sobre o ID 141313899 - CERTIDÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROTOCOLO HRZ CELL LTDA), no prazo de 15 (quinze) DIAS.

Natal/RN, 29 de janeiro de 2025 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:06

Decorrido prazo de executada em 19/08/2024.
21/08/2024 13:05

Desentranhado o documento
21/08/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:43

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0855779-04.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGNO VINICIUS RODRIGUES DE MELO REU: HRZ CELL LTDA DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
26/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:01

Processo Reativado
26/07/2024 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:50

Juntada de Petição de planilha de cálculos
24/07/2024 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:22

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DIAS GOMES em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2024 13:46

Conclusos para julgamento
30/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:14

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 06:14

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:05

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:59

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:43

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 08:56

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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