TJRN - 0838168-72.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 05:48
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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04/02/2025 05:48
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0838168-72.2022.8.20.5001 Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA x COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sendo reconhecido à parte vencedora o direito de executar o julgado, enquanto não prescrito.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal/RN, data registrada eletronicamente.
Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06) -
02/02/2025 23:17
Arquivado Definitivamente
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02/02/2025 23:17
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 23:17
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 18:38
Determinado o arquivamento definitivo
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11/10/2024 12:52
Conclusos para despacho
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10/10/2024 13:48
Recebidos os autos
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10/10/2024 13:48
Juntada de despacho
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11/10/2023 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/10/2023 12:59
Juntada de ato ordinatório
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05/10/2023 03:31
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 03:31
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA em 04/10/2023 23:59.
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30/08/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 08:34
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2023 17:54
Juntada de Petição de recurso de apelação
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10/08/2023 14:12
Juntada de Petição de comunicações
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10/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/05/2023 11:06
Conclusos para decisão
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17/05/2023 11:06
Juntada de ato ordinatório
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16/05/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 15:10
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA em 15/05/2023 23:59.
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28/04/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 12:52
Juntada de ato ordinatório
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26/04/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 08:10
Juntada de Petição de comunicações
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14/04/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 22:58
Concedida a Segurança a INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA
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29/08/2022 14:27
Conclusos para julgamento
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25/08/2022 10:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.
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01/08/2022 17:09
Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2022 23:59.
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18/07/2022 11:04
Juntada de Petição de comunicações
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08/07/2022 07:48
Juntada de Petição de outros documentos
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05/07/2022 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2022 08:07
Juntada de Petição de certidão
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30/06/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 06:10
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 13:09
Concedida a Medida Liminar
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28/06/2022 10:50
Conclusos para decisão
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27/06/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 17:16
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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27/06/2022 14:54
Juntada de custas
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17/06/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 17:46
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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09/06/2022 16:13
Juntada de custas
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09/06/2022 16:11
Conclusos para decisão
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09/06/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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