07/12/2024 02:09

Publicado Intimação em 24/07/2024.
07/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
06/12/2024 10:14

Publicado Intimação em 24/07/2024.
06/12/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
14/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:47

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0874501-86.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): RODRIGO FELIPE DA SILVA DAMASCENO, JULIANA CAROLINE SOARES MALVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
22/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 20:03

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 12:53

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:16

Processo Reativado
09/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 13:27

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 08:11

Conclusos para julgamento
27/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
19/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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