TJRN - 0834612-62.2022.8.20.5001

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRITO E OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ: 40.798.092/0001-11

BRITO PADARIA E CONVENIENCIA LTDA

Advogados

SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS

OAB: 3238/RN

CPF *54.***.*84-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAIR DE LIMA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 07:15

    Transitado em Julgado em 19/08/2024

  • 24/07/2024 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 24/07/2024 12:16

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 24/07/2024 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0834612-62.2022.8.20.5001 Autor: MPRN - 09ª Promotoria Natal Réu: BRITO E OLIVEIRA LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

    Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID. 124891106), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

    Eventual pedido de execução deverá ser efetuado mediante simples requerimento nestes autos.

    Custas processuais dispensadas, com suporte no art. 90, §3º, do CPC.

    Intimem-se os litigantes, para ciência; e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.I.

    Natal/RN, data e hora do sistema.

    TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

  • 22/07/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 09:20

    Homologada a Transação

  • 08/07/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 14:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2024 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 18:24

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/06/2024 20:17

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 10:27

    Audiência instrução realizada para 29/11/2023 09:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 29/11/2023 10:27

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/11/2023 10:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 27/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 09:49

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 20:28

    Audiência instrução redesignada para 29/11/2023 09:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 23/08/2023 20:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 16:15

    Audiência instrução designada para 31/08/2023 09:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 09/05/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 27/01/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 10:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 19/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:28

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 01/07/2022 09:28

    Audiência conciliação realizada para 30/06/2022 13:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 27/06/2022 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2022 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/05/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:21

    Audiência conciliação designada para 30/06/2022 13:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 30/05/2022 10:21

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 30/05/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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