27/03/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:46

Recebidos os autos
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:46

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
12/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/11/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/11/2024 13:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
01/10/2024 10:24

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 08:54

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0920285-23.2022.8.20.5001 JOSEFA BERNARDETE ARAUJO DE BRITO registrado(a) civilmente como JOSEFA BERNADETE ARAUJO DE BRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 22 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
22/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:28

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
24/03/2024 10:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:42

Juntada de diligência
13/03/2024 07:38

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024
12/03/2024 09:27

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
12/03/2024 05:28

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:24

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 18:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:11

Conclusos para julgamento
05/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:02

Conclusos para julgamento
04/05/2023 05:33

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/03/2023 23:59.
06/02/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 15:30

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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