10/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:26

Recebidos os autos
24/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:04

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
20/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/02/2025 15:14

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/02/2025 16:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:36

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 13:59

Publicado Intimação em 24/07/2024.
29/11/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/11/2024 12:51

Transitado em Julgado em 01/11/2024
02/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
24/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0875114-09.2023.8.20.5001 GENIVAL RIBEIRO DE MEDEIROS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 22 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
22/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:45

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 10:09

Transitado em Julgado em 23/05/2024
25/05/2024 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 09:34

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVAL RIBEIRO DE MEDEIROS.
06/02/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 05:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 17:44

Conclusos para despacho
20/12/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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