28/03/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0802490-15.2023.8.20.5145 REQUERENTE: FRANCISCA LIBERATO GALVÃO REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 513 e 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença em razão da satisfação do título.

Assim, expeça-se alvará de liberação dos valores depositados com base nas informações bancárias fornecidas.

Autorizo a retenção de honorários contratuais de acordo com instrumento eventualmente juntado nos autos.

Após, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos.

P.

I.

Expedientes.

Nísia Floresta/RN, 25 de março de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:01

Determinado o arquivamento
21/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:22

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 05:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:12

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/02/2025 23:59.
05/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 08:59

Processo Reativado
27/11/2024 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 04:14

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:14

Decorrido prazo de ALDENICE DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ALDENICE DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:35

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 10:43

Recebidos os autos
24/09/2024 10:43

Juntada de intimação de pauta
09/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 04:35

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:08

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:30

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:34

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 16:46

Outras Decisões
28/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 02:38

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:22

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:27

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:10

Juntada de ato ordinatório
30/04/2024 10:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 06:27

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 15:54

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:45

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2024 14:45

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2024 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 16:44

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:18

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 20:02

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:04

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
20/12/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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